Após o provimento de número 31 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Estado de Alagoas publicado nesta segunda-feira (13), os cartórios de Registro Civil retornam ao seu horário de funcionamento normal. Com isso, o expediente das serventias extrajudiciais passa ser de segunda a sexta de 8h às 12h e das 14h às 17h; feriados e final de semana de 8h às 14h.

O provimento também traz os protocolos sanitários que devem ser adotados pelos registradores civis, baseados nas determinações das secretarias municipais e Estadual de Saúde (Sesau), do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre as medidas estão o uso obrigatório de máscaras e luvas pelos colaboradores; intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 1,5 metros entre um usuário e outro com faixas de marcação; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento, evitando aglomerações; disponibilizar, em local de fácil acesso e visibilidade álcool em forma de gel (concentração 70%) e proibir a entrada na serventia de quem não esteja utilizando a máscara.

Sobre o cotidiano nos cartórios, o provimento também determina a higienização rotineira de máquinas e objetos, canetas e outros materiais de constante contato com os usuários.

Em relação aos casamentos, poderão ocorrer de forma virtual, conforme disciplina normativa estabelecida pela CGJ, e também de maneira presencial, desde que adotadas todas as medidas de higienização deste novo provimento, ficando proibida a realização de casamentos coletivos; aglomeração de pessoas; e a realização de atos em lugares e condições inadequadas.