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09/01/2026 14:08 | POLÍTICA / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Lula veta integralmente projeto que regulariza imóveis rurais em regiões de fronteira
21/11/2025 07:29 | DIREITOS QUILOMBOLAS
Publicados no DOU 28 decretos presidenciais de interesse social para terras quilombolas
15/11/2025 09:59 | GERAL
CNU2: divulgados no DOU editais de convocação para próximas etapas
16/10/2025 08:22 | GOVERNO FEDERAL
Decreto cria Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono no Ministério da Fazenda
04/09/2025 14:40 | LANÇAMENTO
Despesa com Gás do Povo deverá observar disponibilidade orçamentária e financeira
13/08/2025 17:20 | ECONOMIA
'DOU' Extra traz Medida Provisória do plano de contingência ao tarifaço dos EUA
08/08/2025 16:09 | SANÇÃO
Governo sanciona parcialmente Lei Geral do Licenciamento Ambiental e explica vetos
12/07/2025 10:20 | ENERGIA
Abragel: Nova MP do setor elétrico atesta importância das PCHs para equilibrar sistema
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