O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, traz a publicação de 28 decretos de declaração de interesse social para a desapropriação de terras quilombolas em diversos Estados do país. Este é o passo que antecede a titulação definitiva das terras para as comunidades.

Os atos foram assinados na quinta-feira, 20, feriado da Consciência Negra, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos do tipo na história do nosso país", afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, após reunião com o presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Com os novos atos, Lula chega a 60 decretos de declaração de interesse social em seu mandato, superando a marca da ex-presidente Dilma Rousseff, que editou 50.

De acordo com a ministra, os 28 decretos assinados na quinta-feira contemplam 31 comunidades quilombolas, beneficiando cerca de 5,2 mil famílias.

Anielle Franco destacou ainda que o presidente está disposto a avançar em novas medidas para a regularização fundiária das comunidades. No total, são necessárias nove etapas até a entrega dos títulos às famílias quilombolas.