A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) retomou nesta terça-feira os trabalhos do segundo semestre já sob o impacto do calendário eleitoral. Durante 60 dias do pleito, os 70 deputados registraram presença na primeira sessão após o recesso, mas a maioria participou remotamente, deixando o plenário vazio. Nos bastidores, porém, a pauta promete ser intensa nas próximas semanas, com projetos econômicos considerados estratégicos pelo governo, além das restrições para a Agência Reguladora de Transportes do Estado (Agetransp) e da disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Caminhos do Rio:

Caso Boghici:

A primeira reunião do Colégio de Líderes após o recesso definiu como prioridade dois projetos que devem ser planejados pelo governador em exercício, Ricardo Couto: a regulamentação do devedor contumaz e a criação da tributação tributária. As propostas são tratadas pelo Executivo como medidas para aumentar a eficiência da cobrança de créditos e fortalecer a arrecadação estadual.

Também marcaram a retomada dos trabalhos de mudanças na composição da Casa. Fabiani Vasconcelos (Agir) assumiu a vaga de Júlio Rocha (Agir), enquanto Wellington José (Podemos) passou a ocupar o mandato de Thiago Rangel (Avante), preso pela Polícia Federal na quarta fase da operação Unha e Carne.

Questionado se o período eleitoral poderá reduzir o ritmo das votações, o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), afirmou que a Casa manterá a tramitação dos materiais encaminhadas pelo Executivo.

— A gente sabe que é um período eleitoral, mas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro seguirá trabalhando normalmente, dando a cadência e o prolongamento devido a todos os assuntos que são de interesse da população do Estado do Rio de Janeiro — afirmou.

Além da pauta econômica, os deputados aguardaram o envio, pelo Palácio Guanabara, dos quatro nomes que serão indicados para ocupar vagas na diretoria da Agetransp. As periodicidades dependentes de sabatina e aprovação da Assembleia e são consideradas uma das principais pautas administrativas deste segundo semestre.

Outra definição que movimenta os bastidores é a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A vaga foi aberta após a perda da carga de Domingos Brazão, e o presidente da Alerj afirmou que ainda não há previsão para a publicação do edital que dará início ao processo.

— Nós retornamos hoje do recesso. É importante que os deputados retomem o diálogo para que as pessoas possam definir as pautas. Tio um Colégio de Líderes hoje e teremos outros nas próximas semanas. É a partir desse diálogo que vamos definir a tramitação dessa e de outras matérias relevantes para o Estado — disse Ruas.

Parlamentares, porém, afirmam que a tendência é que a publicação do edital seja adiada de 19 de agosto, dado em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar a ação que pode definir se há ou não um mandato-tampão no governo do Estado. Os deputados do PL avaliam que antecipar a escolha do novo conselheiro antes que essa definição possa provocar desgastes políticos e temem eventuais retaliações caso o cenário no Executivo seja alterado.

Entre os projetos econômicos, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que a proposta sobre o desenvolvedor contumaz pretende diferenciar os contribuintes que eventualmente atrasam tributos daqueles que fazem da inadimplência uma prática permanente para lesar o Estado.

— O devedor contumaz é aquele que deixa de pagar tributos de forma sistemática para lesar o fisco. É diferente de quem eventualmente atrasa um pagamento. A ideia é estabelecer limites e evitar, por exemplo, que esse contribuinte tenha acesso a benefícios fiscais — afirmou.

Segundo o parlamentar, a expectativa também é pela chegada do projeto de transferência tributária, que permitirá ao Estado negociar créditos inscritos em dívida ativa por novos mecanismos de compensação e pagamento.

Na avaliação de Luiz Paulo, as duas propostas são apreciadas há anos pela Assembleia e podem contribuir para melhorar o equilíbrio das contas públicas.

— São projetos importantes para aumentar a arrecadação e dar mais eficiência à recuperação de créditos. Isso ajuda a equilibrar as contas do Estado — explicado.