A proteção ao uso indevido do cartão Jaé gratuidade foi intensificada. É o que determinou a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) em resolução publicada nesta segunda-feira, que prevê bloqueios de benefício por prazos maiores — que podem chegar a quase um ano — para quem emprestar o bilhete a terceiros ou comercializar seu benefício. O período é ampliado conforme a reincidência.

Atualmente, maiores de 65 anos, estudantes da rede pública, graves situações e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade no transporte público do Rio (benefício pessoal e intransferível).

Desde julho do ano passado, todas as gratuidades da cidade usam Jaé nos modais municipais: ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos. E a fiscalização do uso é feita por câmeras instaladas em todos os validadores. Caso a imagem capturada não corresponda à foto cadastrada, será caracterizada pelo uso indevido.

Tempo de bloqueio ampliado

Até então, uma resolução de dezembro de 2024 determinava tempos de bloqueio mais brandos em caso de usos indevidos. Desde então, a primeira ocorrência suspendeu o benefício por 48 horas; a segunda, por 30 dias; a terceira, por 90 dias; e a quarta com 180 dias de gancho, associado, neste último caso, à abertura de um processo administrativo.

Agora, com a nova resolução do SMTR, o tempo de bloqueio foi ampliado. Na primeira ocorrência, essa proteção já será de 30 dias. Na segunda, passa a ser de 60 dias; a terceira, de 180 dias; enquanto, na quarta tentativa, o período de bloqueio é de 360 ​​dias.

Neste último caso, está mantida a determinação de abertura de um processo administrativo. Desta forma, a Pasta de Transportes irá reunir informações que demonstrem a suspeita de uso indevido do benefício da gratuidade, com o usuário tendo direito a apresentar resposta em 30 dias (contados a partir da coleta da notificação). Ao fim do processo, o passageiro precisa ressarcer as tarifas evadidas caso fique verificado o uso indevido.

A notificação sobre bloqueio por uso indevido do benefício ocorrerá por SMS e e-mail. Os validadores do Jaé em que o cartão para utilização também exibirão a mensagem "Bloqueado". O do Jaé, por sua vez, informará dados em que um pedido de desbloqueio estará disponível e, em último caso, uma informação de abertura de processo administrativo. Para desbloquear o cartão, é preciso pagar uma taxa de R$ 25.

A orientação aos usuários é que, sempre que haja perda ou extravio do cartão de gratuidade, a empresa Jaé deverá ser comunicada. Quando ocorrer furto ou roubo, o uso indevido não será caracterizado, desde que o usuário comprove a ocorrência por meio de registro de ocorrência na Polícia Civil.