A punição ao uso indevido do cartão Jaé gratuidade foi intensificada. É o que determinou a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) em resolução publicada nesta segunda-feira, que prevê bloqueio do benefício por prazos maiores — que podem chegar a quase um ano — para quem emprestar o bilhete a terceiros ou comercializar seu benefício. O período é ampliado conforme a reincidência.

Atualmente, maiores de 65 anos, estudantes da rede pública, doentes crônicos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade no transporte público do Rio (benefício pessoal e intransferível).

Desde julho do ano passado, todas as gratuidades da cidade usam Jaé nos modais municipais: ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos. E a fiscalização do uso é feita por câmeras instaladas em todos os validadores. Caso a imagem capturada não corresponda à foto cadastrada, estará caracterizado o uso indevido.

Tempo de bloqueio ampliado

Até então, uma resolução de dezembro de 2024 determinava tempos de bloqueio mais brandos em caso de usos indevidos. Desde então, a primeira ocorrência suspendia o benefício por 48 horas; a segunda, por 30 dias; a terceira, por 90 dias; e a quarta com 180 dias de gancho, associado, neste último caso, à abertura de um processo administrativo.

Agora, com a nova resolução da SMTR, o tempo de bloqueio foi ampliado. Na primeira ocorrência, essa punição já será de 30 dias. Na segunda, passa a ser de 60 dias; a terceira, de 180 dias; enquanto, na quarta tentativa, o período de bloqueio é de 360 dias.

Neste último caso, está mantida a determinação de abertura de um processo administrativo. Desta forma, a pasta de Transportes irá reunir informações que demonstrem a suspeita de uso indevido do benefício da gratuidade, com o usuário tendo direito a apresentar resposta em 30 dias (contados a partir do recebimento da notificação). Ao fim do processo, o passageiro precisa ressarcir as tarifas evadidas caso fique comprovado o uso indevido.

Aviso por SMS e e-mail

A notificação sobre bloqueio por uso indevido do benefício ocorrerá por SMS e e-mail. Os validadores do Jaé em que o cartão for utilizado também exibirão a mensagem "Bloqueado". O aplicativo do Jaé, por sua vez, informará data em que a solicitação de desbloqueio estará disponível e, em último caso, a informação de abertura de processo administrativo. Para desbloquear o cartão, é preciso pagar uma taxa de R$ 25.

A orientação aos usuários é que, sempre que houver perda ou extravio do cartão gratuidade, a empresa Jaé deve ser comunicada. Quando ocorrer furto ou roubo, o uso indevido não será caracterizado, desde que o usuário comprove a ocorrência por meio de registro de ocorrência na Polícia Civil.