O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) emitiu parecer favorável ao prosseguimento da ação popular que questiona a desapropriação de um imóvel do Grupo Sendas, na Rua Barão de Itambi, 50, em Botafogo. Agora, o órgão aponta indícios de desvio de finalidade na utilização da desapropriação por hasta pública e entende que há elementos para que a ação judicial tenha continuidade. O parecer não encerra o processo e caberá à Justiça decidir sobre o mérito da ação.

Segundo o Grupo Sendas, proprietário do imóvel, o parecer reforça a tese apresentada pela empresa desde o início da disputa judicial: a de que o decreto municipal teria sido usado para favorecer a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial da Fundação Getulio Vargas (FGV), em vez de atender a uma finalidade pública. Em nota, o presidente da empresa, Arthur Sendas Filho, afirmou que o posicionamento do MP representa "uma vitória do bom senso, da legalidade e da proteção ao direito constitucional de propriedade".

A disputa se arrasta desde o início do ano, quando a Prefeitura publicou um novo decreto de desapropriação do imóvel após a Justiça suspender uma primeira tentativa. O município sustenta que a medida tem interesse público por viabilizar a implantação de um centro de tecnologia, inovação e ensino voltado à inteligência artificial, em parceria com a FGV, como parte da estratégia de transformar o Rio em um polo de inovação.

O Grupo Sendas, por outro lado, afirma que o prédio nunca esteve abandonado ou subutilizado. Atualmente, o imóvel abriga uma academia em funcionamento e, segundo a empresa, o térreo passa por obras para receber uma unidade do Supermercado Mundial, contrato que já estaria assinado.

Moradores defendem manutenção do supermercado

A disputa também mobilizou moradores de Botafogo. Em junho, a Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab) argumentou que o comércio atende moradores de Botafogo, Flamengo, Urca, Laranjeiras e Catete, e que sua manutenção seria mais útil para a população do que a implantação do projeto da FGV.

Segundo a associação, a retirada do supermercado reduziria a oferta de serviços essenciais na região e poderia afetar a circulação de pessoas no entorno. Os moradores também criticam a condução do processo de desapropriação e afirmam que não foram consultados pela Prefeitura.

Na ocasião, a presidente da Amab, Regina Chiaradia, disse que a manifestação buscava sensibilizar a Justiça sobre a importância de manter o imóvel com uso comercial.

— A gente sabe que, se for a leilão, acaba qualquer chance. A manifestação foi justamente para mostrar que a prefeitura desapropriou o imóvel alegando interesse público. E nós contestamos isso: interesse público exige ouvir a população — afirmou.

Sobre o caso

De acordo com o Grupo Sendas, o parecer do Ministério Público entende que existem elementos para apurar eventual desvio de finalidade na desapropriação, ao considerar que o instrumento da hasta pública teria sido utilizado para viabilizar um projeto de interesse de uma instituição privada específica. O parecer foi apresentado no âmbito da ação popular que questiona o decreto municipal e não representa uma decisão judicial sobre o caso.

O imóvel é alvo de uma sequência de disputas judiciais. Ainda em março, a 5ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o primeiro decreto de desapropriação por entender que a Prefeitura não havia demonstrado adequadamente o interesse público da medida. Dias depois, a administração municipal editou um novo decreto, incluindo estudos técnicos para justificar a desapropriação.

Em abril, a 14ª Vara da Fazenda Pública negou um pedido liminar do Grupo Sendas para impedir o leilão do imóvel, entendendo que, naquele momento, prevalecia a presunção de legalidade dos atos administrativos. A empresa recorreu da decisão.