Começa a ser implementado na sexta-feira, em forma de projeto-piloto, na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio, o sistema Rio Rotativo Digital. Essa será uma nova forma de pagamento pelo uso de vagas públicas da cidade, que aposentará os talões de papel. O GLOBO preparou uma lista, com detalhes do decreto e respondendo a dúvidas.

Fim dos flanelinhas?

Mudanças na cidade:

O que é o Rio Rotativo Digital?

Novo sistema que fará cobrança pelo uso das 37 mil vagas públicas da cidade

Regulamentado em decreto publicado nesta terça-feira, o Rio Rotativo Digital substituirá os atuais talões de papel

Para usar as vagas, será necessário acessar o aplicativo Jaé, que pode ser recarregado com PIX e cartões de crédito

No novo modelo, os guardadores cadastrados na prefeitura passam a atuar fiscalizando o uso das vagas (e permitem o recebimento de dinheiro dos motoristas)

Unha e Carne:

O início será na Lagoa. Mas onde exatamente? Quando começa?

O projeto-piloto para uso do Rio Rotativo Digital começa em vagas nas avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas

O primeiro dia de aplicação do novo modelo de controle das vagas será na sexta-feira (17 de julho)

Ao todo, serão 667 vagas na região: 358 no Parque dos Patins; 154 no Parque do Cantagalo; 93 no Clube Piraquê; 37 no Clube Caiçaras; e 25 no Parque das Taboas

O horário de funcionamento dos estacionamentos do Rio Rotativo Digital varia de acordo com cada área da cidade. Na Lagoa, a cobrança ocorrerá das 7h às 23h nesse período inicial

Grupo de São Paulo:

É o fim dos estacionamentos caros na Lagoa?

Sim, já que o "contrato que permite a exploração privada segundo esses estacionamentos será encerrado", na prefeitura

A Superintendência de Patrimônio do Município do Rio já notificou o permissionário dos estacionamentos no entorno da Lagoa sobre a revogação da permissão de uso do terreno e desocupação da área

O prazo para deixar o espaço é até esta quarta-feira

Atualmente, o preço único cobrado no Parque dos Patins e no Cantagalo, por exemplo, é de R$ 20 nos dias úteis, e R$ 18 por hora nos fins de semana

Ao fazer parte do Rio Rotativo Digital, o valor por duas horas de uso da vaga será de R$ 2

Instituto Rio Metrópole:

Quanto será pago para usar o Rio Rotativo Digital? Por quantas horas posso usar vagas?

O valor cobrado por duas horas na vaga seguirá sendo de R$ 2, agora pagos no app Jaé

O motorista pode prorrogar o uso por mais dois períodos de duas horas (totalizando seis horas), pagando mais R$ 2 por cada faixa de duas horas (o total, ao usar vaga por seis horas, será de R$ 6)

Ao fim desse tempo, o veículo só poderá parar na mesma zona de estacionamento após um intervalo de uma hora

Como pagar para usar vaga? Pagamento é só por app?

No Rio Rotativo Digital, o pagamento será feito exclusivamente pelo aplicativo Jaé

Não há previsão de instalação de totens ou outra forma de cobrança

Ao abrir app, a funcionalidade "Rio Rotativo" estará disponível a partir de sexta-feira

Ao parar na vaga que faz parte do novo modelo, é preciso selecionar a opção "Rio Rotativo" e confirmar o endereço detectado pelo GPS

O próximo passo é informar a placa do veículo e o tempo de permanência

Para pagar, é preciso usar créditos colocados no app, com PIX e cartão de crédito

Saldo do Jaé é o mesmo para pagar ônibus e vaga de estacionamento?

Sim. A prefeitura informa que o saldo pessoal no aplicativo do Jaé é único e poderá ser usado tanto para pagar passagens nos ônibus, vans, BRT, VLT e metrô, assim como pelo uso das vagas

A exceção é o saldo do vale-transporte, que não poderá ser usado no Rio Rotativo Digital

Entenda:

Se eu estacionar e não pagar pela vaga, posso fazer isso depois?

Sim. O decreto sobre o Rio Rotativo Digital permite "a regularização posterior do pagamento": o prazo será de oito horas, contado a partir da hora da verificação da placa do veículo

Nos casos de pagamento retroativo, está previsto um acréscimo de 100% no valor

O estabelecido é que que o usuário deve adquirir o período de estacionamento "ao ocupar a vaga rotativa"

Terá multa se não pagar pela vaga?

Sim. Caso não haja aquisição do período ao ocupar a vaga ou não-regularização nesse prazo de oito horas, o motorista será enquadrado pelo Código de Trânsito Brasileiro

A legislação prevê multa e remoção do veículo em casos de quem estacionar "em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização" (placa)

Essa infração é considerada grave (com penalização de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação)

Multas por descumprimento do Rio Rotativo Digital começarão a ser aplicadas sete dias após a implantação do novo sistema em cada localidade, informa a prefeitura

Moradores relatam falta de opções:

É o fim dos flanelinhas?

O Rio Rotativo Digital o fim dos flanelinhas clandestinos, "que achavam que podiam extorquir a população", conforme apontado pelo prefeito Eduardo Cavaliere

Atualmente a cidade tem pelo menos 2.500 guardadores de carros legalizados, segundo o Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Estado do Rio (Singaerj)

Esses guardadores legalizados, com o novo modelo, serão transformados em colaboradores, que terão a missão de registrar a ocupação das vagas

Por meio de um telefone celular, esse salvo irá "aferir a regularidade da utilização das vagas e do pagamento da tarifa", segundo o decreto

No entanto, esses guardadores não poderão aplicar multas: a prefeitura pontua que essa "continuará sendo uma atribuição exclusiva da autoridade de trânsito, com base nas imagens e registros gerados pelo sistema"

Como serão remunerados os guardadores?

A prefeitura informa que o pagamento dos guardadores será de R$ 1,40 "por veículo regularmente registrado e com o estacionamento devidamente pago" com o Rio Rotativo Digital

O valor é equivalente aos salários atuais, em que os guardadores ficam com 70% dos R$ 2 cobrados pelo talão

O valor será repassado diretamente ao guardador

Não há, no entanto, vínculo empregatício com o município. “As associações credenciadas serão responsáveis ​​pela indicação dos guardas habilitados, além de garantir uniforme e telefone celular para o desempenho das atividades”, pontua a prefeitura

Maior facção do Rio:

Para onde vai dinheiro pagar pela vaga?

Ficou definida ainda a criação da Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), para onde serão destinados integralmente os recursos arrecadados pelos usuários das vagas do Rio Rotativo Digital

Essa conta, que será controlada pela SMTR, ficará vinculada à Câmara de Compensação Tarifária (CCT)

O mecanismo foi criado em 2022 que atualmente concentra a gestão do transporte público de passageiros

Duas contas são usadas desde então: uma que concentra os valores pagos pelos passageiros de ônibus, vans, BRT e VLT, e outra, por onde são pagos os subsídios às operadoras

Segundo o decreto do Rio Rotativo Digital, os valores destinados ao CAER podem ser usados ​​para repasses ao operador tecnológico do sistema, custódia da operação e fiscalização do sistema, assim como trabalhadores aos guardadores

Os recursos também podem ser destinados a “investimentos em mobilidade urbana sustentável”.