O decreto que regulamenta o Rio Rotativo Digital — novo modelo de gestão das vagas de estacionamento rotativo da capital fluminense, que começa como projeto-piloto na Lagoa Rodrigo de Freitas — determina que o pagamento pelos motoristas será feito pelo aplicativo Jaé , por conta própria. Com isso, os tíquetes de papel serão seguros, e os guardas de carro cadastrados no município passarão a atuar na fiscalização do uso das vagas. O valor cobrado pelo período de duas horas será de R$ 2, com direito a duas prorrogações, totalizando seis horas. Depois do prazo, o motorista deverá passar pelo menos uma hora sem usar vagas naquela zona de estacionamento.

Fim dos flanelinhas?

Mas o decreto, emitido pelo prefeito Eduardo Cavaliere , estabelece que o motorista poderá regular o pagamento de forma retroativa, dentro de um prazo de oito horas após a placa ser verificada na vaga. Nesse caso, será cobrado um acréscimo de 100% no valor do uso da vaga, o que significa que o condutor pagará o dobro.

Caso não haja aquisição do período ao ocupar a vaga ou não-regularização nesse prazo de oito horas, o motorista será enquadrado pelo Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa e remoção do veículo em casos de quem estacionar "em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização" (placa). A infração é considerada grave (com penalização de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação).

Grupo de São Paulo:

De acordo com a prefeitura, ao estacionar em uma vaga, o motorista deverá acessar o aplicativo Jaé . Na plataforma, é preciso selecionar a opção "Rio Rotativo" e confirmar o endereço detectado pelo GPS. Em seguida, informe a placa do veículo e o tempo de permanência. Para pagar, é preciso usar créditos apresentados no app com PIX e cartão de crédito.

Esse não será o fim dos guardadores de carro. Segundo o município, esses profissionais cadastrados mudarão de função: passarão a ajudar a prefeitura a coletar informações sobre a ocupação das vagas. De acordo com o decreto publicado em Diário Oficial, a atuação inclui "aferir a regularidade da utilização das vagas e do pagamento da tarifa".

Esses guardadores transformados em agentes de fiscalização, no entanto, não poderão cobrar pelo uso do estacionamento, nem terão poder de aplicar multas. Em caso de alguma cobrança, conduta intimidatória ou constrangedora, ou atuação fora da área para a qual você esteja habilitado para trabalhar, o profissional pode ser suspenso e alvo de processo administrativo.