Entre as mais de 600 propostas analisadas nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma se destacou pelo impacto direto nas finanças estaduais. Os deputados aprovaram, na última sessão do ano, o projeto de lei que autoriza o Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo federal de refinanciamento de débitos com a União. Segundo cálculos dos parlamentares, a medida pode reduzir em até R$ 8 bilhões o déficit de R$ 18,9 bilhões previsto no Orçamento. Agora, cabe ao Palácio Guanabara formalizar o pedido de adesão até o dia 31, prazo final para ingresso no programa.

Negociação será longa

Deputados ressaltaram que a aprovação do projeto representa apenas o início de um processo prolongado de negociação com o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda.

— O estado tem agora a autorização legislativa necessária para pedir a adesão formal. A partir daí, começa uma negociação que não é rápida nem vai produzir efeitos imediatos — explicou o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Casa. — O Propag é fundamental para manter o estado vivo, mas não resolve tudo.

Corrêa lembrou ainda que o Rio só consegue manter as contas em dia atualmente graças a uma liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que limita o pagamento da dívida com a União a R$ 4,9 bilhões por ano. Essa decisão judicial, porém, tem validade apenas até o fim deste ano.

Emenda prevê revisão orçamentária

Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda do decano da Casa, Luiz Paulo (PSD), que obriga o Executivo a encaminhar à Alerj uma revisão do Orçamento em até 30 dias após a eventual implementação do Propag.

— Deixar de pagar os juros no ano que vem é o único respiro possível para o estado neste momento. Se mantiver o orçamento como está, não há saída — afirmou Luiz Paulo.

Déficit recorde e contas aprovadas

Após debates, os deputados também aprovaram o Orçamento de 2026, que prevê um déficit de R$ 18,9 bilhões. A receita líquida estimada é de R$ 107,6 bilhões, enquanto as despesas devem atingir R$ 126,5 bilhões. Com a adesão ao Propag, a expectativa é de redução significativa nos gastos.

— Esse é um dos piores orçamentos que já votei aqui no parlamento. Não me lembro de um orçamento com um rombo de R$ 19 bilhões, isso depois de vender a Cedae e colocar R$ 17 bilhões no caixa — avaliou Luiz Paulo.

O Executivo também teve as contas de 2022 e 2023 aprovadas, com 48 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.