A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira, 10 dos 24 vetos do governador Cláudio Castro durante uma intensa sessão de votações. As decisões impactam diretamente salários, estrutura de carreiras e normas das forças de segurança do estado. Com a promulgação, os textos passam a valer e devem ser publicados no Diário Oficial em até 48 horas.

Entre os vetos rejeitados, destacam-se três mensagens enviadas pelo próprio governo. Foram derrubados os vetos de números 1, 8, 11, 12, 16, 18, 19, 20, 21 e 24. Parte das propostas trata de reajustes salariais e valorização de carreiras, enquanto outras envolvem mudanças na política de segurança pública e projetos de menor impacto, de autoria de deputados.

Um dos principais vetos derrubados foi o de número 18, que atingia um projeto de lei concedendo reajuste aos auditores do Estado. O texto atualiza a tabela de vencimentos da categoria e cria gratificações por qualificação, como para servidores com pós-graduação, mestrado e doutorado. A medida, proposta pelo próprio Executivo, foi defendida na Alerj como estratégia para reter quadros técnicos e fortalecer a Controladoria-Geral do Estado, responsável por auditorias e controle interno.

Outro ponto de destaque foi o veto de número 19, relacionado à reestruturação da Polícia Civil e à chamada gratificação “faroeste” — pagamento adicional a policiais envolvidos em confrontos com resultado morte durante operações. Apesar do veto do governador a diversos dispositivos, os deputados decidiram derrubar parte deles, mantendo apenas cinco trechos específicos da reestruturação e reabrindo caminho para pontos ligados à gratificação. O tema gerou intensos debates no plenário, com críticas de parlamentares da oposição e de entidades representativas da polícia, que veem risco de estímulo ao confronto. Já os defensores argumentam que a medida reconhece o trabalho de agentes em situações de alto risco.

A Alerj também derrubou o veto de número 24, que impedia mudanças no quadro da Polícia Militar. Com a decisão, volta a valer o projeto que readequa a estrutura da corporação e cria um posto de coronel para fisioterapeutas do Corpo de Saúde da PM, medida defendida como forma de organizar a carreira e reconhecer funções técnicas dentro da instituição.