O Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como "Lei Anti-Oruam", foi arquivado em sua primeira discussão na Câmara de Vereadores do Rio nesta quinta-feira. A proposta, assinada por Talita Galhardo (PSDB), Pedro Duarte (Novo), Fernando Armelau (PL) e Dr. Rogério Amorim (PL), visava proibir que o poder público contratasse shows de artistas que fizessem apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado.

Dos 51 vereadores, 46 compareceram à sessão, mas apenas 29 se manifestaram. Foram 23 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. O projeto precisava de pelo menos 26 votos para avançar.

Discussão acirrada e ausência de votos

— Lamentamos que tantos vereadores tenham evitado votar. Poucos foram abertamente contra, mas muitos não quiseram se envolver diretamente também. Isso mostra que o assunto é sério e precisa ser enfrentado — afirmou o vereador Pedro Duarte ao GLOBO. — Voltaremos com o projeto e seguiremos trabalhando para reafirmar o óbvio: dinheiro público não pode financiar quem faz apologia ao crime organizado.

O debate sobre o projeto teve início em fevereiro deste ano e gerou ampla repercussão. Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas da Câmara do Rio solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigasse a possível criminalização do funk, após a apresentação de propostas semelhantes em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre, Cuiabá, Porto Velho e Natal.

Entenda a polêmica envolvendo Oruam

Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é filho do traficante Marcinho VP e interpreta o hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, um dos mais tocados do país em 2024 — música que, inclusive, não faz apologia a drogas ou traficantes. Marcinho VP, ex-líder do tráfico no Complexo do Alemão e atualmente preso em regime federal, é ligado ao Comando Vermelho. Em 2023, Oruam causou polêmica ao se apresentar no festival Lollapalooza, em São Paulo, vestindo uma camiseta com o rosto do pai e a palavra "liberdade".

A controvérsia ganhou força em São Paulo, após a vereadora Amanda Vettorazzo (União), do Movimento Brasil Livre (MBL), propor restrições semelhantes. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela afirmou que Oruam "abriu a porteira para que rappers e funkeiros começassem a produzir músicas endeusando criminosos e líderes de facções, usando de gírias para normalizar o mundo crime na nossa cultura”.

No Rio, Talita Galhardo citou como exemplo de apologia um vídeo em que Oruam interpreta "Faixa de Gaza", de MC Cabelinho, cuja letra menciona assaltos e faz referência ao "Comando Vermelho RL" — as iniciais de Rogério Lengruber, fundador da Falange Vermelha, que deu origem ao Comando Vermelho.

Artistas reagem à proposta

No início do ano, Oruam se manifestou sobre o tema nas redes sociais: "Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso. Encontraram a oportunidade perfeita pra isso. Virei pauta política. Mas o que vocês não entendem é que a lei Anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos os artistas da cena".