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Alerj decide hoje manutenção da prisão de Rodrigo Bacellar; entenda o rito
Destino de Bacellar começa a ser traçado em reunião fechada da CCJ, que analisará decisão do STF e defesa do deputado.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta segunda-feira uma votação crucial que definirá o futuro político do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa. Desde a última quarta-feira, Bacellar está detido em uma cela de quatro metros quadrados na Superintendência da Polícia Federal do Rio, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi motivada por investigação da Polícia Federal, que suspeita que o parlamentar tenha vazado informações sobre a operação que, em setembro, resultou na prisão do ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, apontado como braço político do Comando Vermelho (CV).
Rito na Alerj começa pela CCJ
O processo na Alerj inicia-se com uma reunião fechada, pela manhã, dos sete integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os membros irão analisar a decisão do STF, os argumentos da defesa e debater internamente os principais pontos. Em seguida, votam, por maioria simples, o parecer que será encaminhado ao plenário.
A maioria da CCJ é composta por aliados de Bacellar. O presidente da comissão, Rodrigo Amorim (União), é aliado próximo do deputado. No entanto, há integrantes que defendem a manutenção da prisão, como Luiz Paulo (PSD) e Elika Takimoto (PT), que devem seguir a orientação de seus partidos.
No plenário, a votação será aberta e nominal. Os deputados decidirão se mantêm ou revogam a prisão de Bacellar. A sessão será conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL). Ele anunciará o item, abrirá espaço para manifestações dos líderes e colocará o tema em votação eletrônica. Para que a decisão seja válida, é necessária maioria absoluta: pelo menos 36 dos 70 deputados.
Indefinição sobre votação e estratégias políticas
Há incerteza quanto ao formato da votação. A CCJ pode apresentar um único projeto de resolução, tratando da soltura e do afastamento de Bacellar do cargo, ou optar por votações separadas. Para Bacellar, a votação conjunta seria mais favorável, pois facilitaria articulações para mantê-lo no comando da Casa.
A oposição, por sua vez, defende votações em etapas distintas. Existe ainda uma terceira possibilidade: deliberar apenas sobre a prisão, deixando a decisão sobre o afastamento para o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O clima nos bastidores é de desconforto. Independentemente do voto, deputados temem desgaste político junto à Casa ou às suas bases. Bacellar, mesmo preso, ainda exerce influência considerável nas decisões da Alerj. Antes da prisão, era conhecido por articular acordos entre diferentes espectros políticos.
Segundo relatos, a proximidade e o alinhamento com o governo pesam mais que o posicionamento ideológico. Diante do constrangimento, muitos deputados buscam justificativas para se ausentar da votação, inclusive ventilando licenças médicas.
— Quem puder fugir, vai tentar. Qualquer que seja o voto, é duríssimo. Se votar pela manutenção, há animosidade interna; se votar pela soltura, há indisposição com as bases. É complicado — afirmou um deputado sob anonimato.
Movimentações e votos declarados
Alguns parlamentares já sinalizaram suas estratégias para evitar desgaste. Na última sexta-feira, o deputado Jair Bittencourt (PL) deixou o mandato e reassumiu a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. O quarto suplente do PL, Douglas Gomes, assumiu a vaga. Em suas redes sociais, Bittencourt anunciou que votará pela manutenção da prisão de Bacellar.
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