Os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PSD), e de Maricá, Washington Quaquá (PT), anunciaram nesta terça-feira (18) um acordo para abrir mão de parte das arrecadações de royalties do petróleo em favor das cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. O entendimento ocorre durante uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os três municípios beneficiados reivindicam a revisão dos critérios de distribuição desses recursos. Caberá ao STF homologar o acordo. Os valores exatos das transferências ainda não foram definidos.

Defensor da redistribuição, Paes — que é pré-candidato ao governo do Rio e conta com o apoio de Quaquá — destacou que, caso o acordo avance, as três cidades contempladas somam 890 mil eleitores, cerca de 7% do total do estado. São Gonçalo, por exemplo, é o terceiro maior colégio eleitoral do Rio de Janeiro, com 648,8 mil eleitores, atrás apenas da capital e de Duque de Caxias.

Segundo a prefeitura do Rio, após a homologação pelo STF, caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) calcular os novos repasses para os cinco municípios, conforme as regras estabelecidas. Por esse motivo, ainda não é possível estimar quanto Rio e Maricá perderão em receitas.

Aumento progressivo

A prefeitura de São Gonçalo estima que, somente em 2026, o acréscimo ao orçamento será de R$ 386 milhões, valor que corresponde a 50% do que a cidade reivindica. Entre 2027 e 2030, os repasses aumentariam 12,5% ao ano, até atingir 100% do pleito.

Em 2024, o Rio recebeu R$ 314,4 milhões em royalties, enquanto Maricá arrecadou R$ 2,6 bilhões. São Gonçalo ficou com R$ 45 milhões; Magé, com R$ 197,5 milhões; e Guapimirim, com R$ 179,3 milhões.

Paes argumentou que a proposta segue uma lógica metropolitana, considerando o Rio como uma região integrada e não apenas a capital. Um dos pontos do acordo prevê ainda que as cidades abram mão de cobranças retroativas.

— Se essas cidades não vão bem, toda a Região Metropolitana é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio — afirmou o prefeito carioca.

A assinatura do acordo ocorreu no gabinete do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), em um gesto interpretado como estratégico para as eleições. O PSD de Paes busca atrair o partido de Capitão Nelson e do governador Cláudio Castro para uma possível aliança em 2026. Na Câmara do Rio, a oposição criticou:

— Essa iniciativa é eleitoreira. Seja qual for o valor, são recursos que farão falta à capital. O Rio precisa de mais investimentos em mobilidade e habitação popular. Não sabemos nem como as prefeituras gastarão o dinheiro — afirmou o vereador William Siri (PSOL).

A polêmica envolve também a prefeitura de Niterói, que ficou de fora do acordo. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) recorreu à Justiça alegando que a cidade seria a mais prejudicada, podendo perder cerca de R$ 1 bilhão por ano — o equivalente a 15% de seu orçamento.

A disputa judicial pelos royalties começou em 2022, liderada por São Gonçalo. Com base em mapas de consultores que contestavam as demarcações oficiais do IBGE — utilizadas para dividir os royalties —, as cidades obtiveram vitória em primeira instância. No entanto, Rio, Niterói e Maricá recorreram, e a decisão foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acionado, o STF vinha acompanhando o entendimento do STJ.