Com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente Lula à lei que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o governador Cláudio Castro deu o primeiro passo para que o Rio de Janeiro possa aderir ao novo mecanismo de refinanciamento das dívidas estaduais com a União. Castro enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei que autoriza o Executivo a formalizar a adesão. Atualmente, a dívida do Rio soma R$ 225 bilhões, dos quais R$ 193 bilhões são devidos à União.

“A dívida do estado é um problema histórico e, neste momento, estamos trabalhando para assegurar a adesão do Rio de Janeiro ao Propag. Esse é um passo fundamental para a renegociação da dívida pública estadual, por meio de um mecanismo que apresenta condições mais justas e sustentáveis”, afirmou o governador em nota.

Entre os dispositivos restabelecidos com a derrubada de um dos vetos presidenciais, está a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte da dívida. A intenção do estado é quitar 20% do valor devido à União no momento da adesão ao Propag, o que permitirá pagar apenas a correção pelo IPCA, sem incidência de juros.

O projeto prevê a saída do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ingresso no Propag. Além disso, conforme nota do Palácio Guanabara, “cria um teto de gastos por meio do qual o crescimento das despesas fica limitado à variação do IPCA, acrescida de um percentual entre 0% e 70%, de acordo com o comportamento da arrecadação”. O governo, porém, não detalhou como esse teto será aplicado.

O projeto ainda não foi publicado no Diário Oficial. Após a aprovação, segundo o governo, será encaminhado ofício à Secretaria do Tesouro Nacional formalizando o pedido de ingresso do Rio de Janeiro no programa.

“O Propag é fundamental para que o Estado do Rio reequilibre as suas contas de maneira responsável e viável. Teremos condições de reduzir o nosso custo, preservando o fluxo de caixa e mantendo a prestação dos serviços públicos e os investimentos”, complementou Cláudio Castro na nota.