Uma comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) chega ao Brasil nesta terça-feira para apurar denúncias de possíveis violações e abusos cometidos por forças policiais durante a megaoperação que resultou em 122 mortos — sendo 117 suspeitos e cinco policiais — nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação é considerada a mais letal da história do país.

De acordo com informações apuradas, integrantes da CIDH, órgão independente vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), desembarcam em Brasília e, em seguida, seguem para o Rio de Janeiro, onde permanecem até o dia 6 de dezembro.

O objetivo da missão é "observar in loco a situação de segurança cidadã no contexto da intervenção policial denominada Operação Contenção". A delegação será composta pelo presidente da CIDH, comissário José Luis Caballero (chefe da delegação); pela secretária-executiva Tania Reneaum Panszi; pela secretária-executiva adjunta Maria Claudia Pulido; além de equipe técnica da comissão.

Durante a estadia, a CIDH realizará reuniões com autoridades de diferentes níveis do Estado, tanto em Brasília quanto no Rio, além de encontros com vítimas, familiares, organizações da sociedade civil, representantes acadêmicos e outros atores relevantes.

Segundo a comissão, a agenda busca recolher informações diretas e avaliar o cumprimento das obrigações internacionais do Estado brasileiro em matéria de direitos humanos.

A missão da CIDH conta com a anuência do Estado brasileiro e será recebida por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Casa Civil.

Entre as denúncias investigadas, estão suspeitas de crimes cometidos durante a operação, como roubo de armamentos, peças de veículos e tentativa de obstrução do funcionamento das câmeras corporais dos agentes. Uma das suspeitas apuradas pela Corregedoria, com base em imagens das câmeras operacionais portáteis, é o furto de um fuzil durante a ação — arma que, segundo as investigações, teria sido revendida a criminosos.

No mês passado, três dias após a operação, a CIDH emitiu nota condenando o número extremamente alto de mortes registradas na "Operação de Contenção" e cobrou do Estado uma investigação "imediata, diligente e independente dos acontecimentos, considerando toda a cadeia de comando", além da responsabilização dos envolvidos e reparação integral às vítimas e seus familiares. A OAB-RJ, por sua vez, anunciou a criação de um observatório para acompanhar os desdobramentos da ação.