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Megaoperação na Penha e Alemão: Comissão de Direitos Humanos da OEA enviará missão ao Brasil para apurar abusos
Presidente da CIDH e secretários-executivos visitarão Brasília e Rio para encontros com autoridades, vítimas e familiares
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enviará uma missão ao Brasil para apurar possíveis abusos cometidos durante a megaoperação policial que resultou em 121 mortes — sendo 117 suspeitos e quatro policiais — e 113 prisões nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação completa um mês nesta sexta-feira.
Segundo apuração do jornal O Globo, integrantes da CIDH, órgão independente vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), desembarcam em Brasília na próxima terça-feira e, em seguida, seguem para o Rio de Janeiro, onde permanecerão até 6 de dezembro.
O objetivo da missão é "observar in loco a situação de segurança cidadã no contexto da intervenção policial denominada ‘Operação Contenção’". A delegação será composta pelo presidente da CIDH, comissário José Luis Caballero (chefe da delegação), pela secretária-executiva Tania Reneaum Panszi, pela secretária-executiva adjunta Maria Claudia Pulido, além de equipe técnica da comissão.
Durante a visita, a CIDH realizará reuniões com autoridades de diversos níveis do Estado em Brasília e no Rio de Janeiro, além de encontros com vítimas, familiares, organizações da sociedade civil, representantes acadêmicos e outros atores relevantes.
De acordo com a CIDH, os encontros visam recolher informações diretas e avaliar o cumprimento das obrigações internacionais do Estado brasileiro em matéria de direitos humanos.
A missão conta com a anuência do governo brasileiro e será recebida por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Casa Civil.
Uma das suspeitas levantadas pela Corregedoria, com base na análise das imagens das câmeras operacionais portáteis, é o furto de um fuzil durante a operação — arma que, segundo a apuração, poderia ser revendida a criminosos.
No mês passado, três dias após a operação, a CIDH afirmou que "condena veementemente o número extremamente alto de mortes registradas no contexto da ‘Operação de Contenção’" e cobrou do Estado uma investigação "imediata, diligente e independente dos acontecimentos, considerando toda a cadeia de comando", além da responsabilização dos envolvidos e reparação integral às vítimas e seus familiares. Já a OAB-RJ anunciou a criação de um observatório para acompanhar os desdobramentos da ação.
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