A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspendeu, nesta quinta-feira, a cobrança do laudêmio que havia sido ampliada para todos os moradores da Ilha do Governador, e não apenas para os imóveis localizados na faixa de Marinha, que corresponde a cerca de 33 metros da orla. O laudêmio é uma taxa cobrada pela União nas transações de compra e venda de imóveis.

— Isto significa que não vai mais haver nenhum tipo de cobrança indevida de laudêmio para todos os moradores da Ilha. Essa era uma agonia que havia entre os insulanos porque realmente era algo injusto — afirmou Marcelo Freixo, presidente da Embratur, que intermediou as negociações com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

A decisão paralisa processos que poderiam gerar insegurança jurídica aos moradores da região. Com a determinação, ficam suspensas a exigência de averbação da União como proprietária nas matrículas dos imóveis, a emissão de certidões de dominialidade na Ilha, além de qualquer procedimento que vise à cobrança de laudêmio fora das áreas já previstas em lei.

A SPU também instituiu um grupo de trabalho para analisar e propor estratégias de regularização fundiária em larga escala na Ilha do Governador. Segundo ofício do órgão, "foram suscitadas dúvidas acerca de eventuais títulos concedidos pela União, ou mesmo pelo Império Português enquanto gestor, a terceiros, considerando haver indícios de ocupações desde 1567 de forma rural e desde 1940, quando projetos de urbanização foram implantados na região".

De acordo com o vereador Vitor Hugo (MDB), novos proprietários só conseguiam o Registro Geral de Imóveis (RGI) após o pagamento das taxas federais, que podiam chegar a R$ 15 mil, incluindo honorários e trâmites cartorários. O parlamentar também participou das negociações com a União.

— Essa cobrança vinha dando muita dor de cabeça aos moradores da Ilha. Esperamos que a suspensão seja tornada definitiva, para que os insulanos possam se tranquilizar, sabendo que seus imóveis não serão desvalorizados — afirmou o vereador.