O Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhou ao governo estadual um ofício recomendando que a Secretaria de Fazenda e o Rioprevidência adotem medidas urgentes para proteger o patrimônio previdenciário dos servidores. Os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) sugeriram o afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos nos investimentos realizados no Banco Master, instituição liquidada na semana passada pelo Banco Central.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o fundo de previdência dos servidores estaduais aplicou R$ 2,6 bilhões, de forma direta e indireta, no grupo Master. O TCE destacou uma "notável coincidência" na movimentação dos recursos em apenas seis meses, período que antecedeu a intervenção do Banco Central.

O GAESF também orientou a abertura de um processo administrativo interno para apurar eventuais responsabilidades dos funcionários envolvidos nas operações. Entre as recomendações do Ministério Público estão: a habilitação imediata de crédito junto ao liquidante do Banco Master, a reestruturação do Comitê de Investimentos com critérios mais rigorosos de avaliação de risco e a adoção de medidas judiciais para recuperar os valores investidos.

A recomendação ressalta que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que levou o Estado do Rio de Janeiro à inscrição no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), impedindo a realização de transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito com bancos federais.

O documento do Ministério Público alerta ainda que o impacto ultrapassa a esfera previdenciária, afetando o equilíbrio fiscal do Estado. Por isso, o órgão cobra a regularização do CRP para restabelecer a possibilidade de repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.