O Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou, nesta quarta-feira, o tombamento definitivo do edifício que abrigou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), localizado no Centro do Rio de Janeiro. A decisão, tomada durante a 111ª reunião do colegiado, reconhece o imóvel como símbolo das lutas sociais e políticas pela democracia, além de destacá-lo como relevante exemplar da arquitetura eclética brasileira.

Com a medida, o prédio será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes. O tombamento provisório já havia sido publicado no Diário Oficial da União em 30 de outubro. Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, a iniciativa preserva a memória das violações cometidas durante a ditadura militar e presta homenagem às vítimas da repressão.

— Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período — afirmou Grass.

Projetado por Heitor de Mello e inaugurado em 1910, o edifício foi concebido no contexto das reformas urbanas promovidas pelo prefeito Pereira Passos e, inicialmente, recebeu o nome de Palácio da Polícia. Ao longo do século XX, abrigou diferentes órgãos de segurança, incluindo o DOPS, que, durante o Estado Novo e a ditadura militar, tornou-se centro de prisões, interrogatórios e torturas.

Além de sua relevância histórica, o prédio se destaca pela arquitetura: são três pavimentos, pátio interno, fachadas simétricas, vitrais, balaustradas, ornamentações e uma cúpula na esquina, elementos que remetem à Belle Époque e à modernização do Rio. O local também guardou o Acervo Nosso Sagrado, formado por objetos de religiões de matriz africana confiscados por ações policiais entre 1890 e 1946.

Para o conselheiro relator, José Ricardo Oriá Fernandes, o tombamento representa um marco na preservação da memória traumática brasileira.

— A partir do reconhecimento do primeiro lugar de memória traumática do país a ser tombado em nível federal, estamos realizando uma ação que, sem sombra de dúvida, ficará registrada nos anais da história da preservação do patrimônio cultural brasileiro — destacou o conselheiro.

A superintendente do Iphan no Rio, Patricia Wanzeller, reforçou a importância do reconhecimento oficial:

— Tombar o antigo DOPS significa reconhecer oficialmente sua relevância na história brasileira — afirmou Wanzeller.

A expectativa é que o imóvel abrigue um centro de memória, ampliando seu papel como espaço de reflexão sobre democracia, direitos humanos e justiça.