A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que proíbe as concessionárias de água de instalarem hidrômetros em calçadas, áreas externas e em locais não autorizados por proprietários, locadores ou responsáveis por residências e estabelecimentos públicos e privados. A matéria, aprovada em segunda discussão, segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De autoria da vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, o projeto estabelece que o equipamento deve ser instalado em locais visíveis, facilitando o acesso dos funcionários das concessionárias. No entanto, a instalação em áreas externas só poderá ocorrer por escolha expressa do morador.

O texto determina ainda que, caso o consumidor opte pela instalação, reinstalação ou permanência dos hidrômetros fora das residências ou estabelecimentos, a responsabilidade pela manutenção e por eventuais danos causados por terceiros ao medidor será do próprio consumidor.

Se a concessionária insistir em instalar os medidores do lado de fora sem autorização, poderá ser penalizada com advertência e multa de até R$ 10 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).

Furtos de hidrômetros preocupam moradores

Segundo a vereadora Vera Lins, os constantes furtos de hidrômetros em diversos bairros do Rio, especialmente na Zona Norte, vêm causando transtornos aos consumidores, que chegam a ficar até dez dias sem água enquanto aguardam a substituição do equipamento.

— Esses roubos vêm aumentando na cidade e, com as altas temperaturas, quem acaba prejudicado são os consumidores, que ficam dias sem água. Em regiões como Vaz Lobo, Jacarepaguá e Madureira, principalmente na Avenida Ministro Edgar Romero, o número de casos só cresce. Com a instalação dos medidores dentro das residências, praticamente se elimina o risco de furtos. Além disso, o mostrador de consumo poderá ser colocado em uma abertura voltada para o lado externo, facilitando a leitura pela concessionária — explicou a parlamentar.

O jornal O GLOBO aguarda posicionamento das concessionárias Águas do Rio, Iguá Saneamento e Rio+Saneamento.