A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o habeas corpus apresentado pela defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como líder da facção criminosa Comando Vermelho. O pedido buscava restabelecer o antigo mecanismo que permitia solicitar novo julgamento em casos de penas superiores a 20 anos, conhecido como protesto por novo júri, extinto em 2008.

O relator, ministro André Mendonça, argumentou que o pedido não poderia ser analisado pelo STF, pois não houve decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema — condição essencial para que o Supremo examine esse tipo de habeas corpus. Segundo Mendonça, a defesa tentou "queimar etapas", levando a discussão diretamente ao STF sem esgotar as instâncias inferiores.

"A concessão da ordem de ofício é providência excepcional, a ser implementada somente quando constatada flagrante ilegalidade, abuso de poder ou mesmo teratologia na decisão impugnada. Da análise das peças que instruem a impetração, no entanto, não vislumbro situação a autorizá-la", destacou o ministro. Ele foi acompanhado pelos colegas Nunes Marques e Dias Toffoli.

Com a maioria formada, o STF manteve a decisão de negar o pedido da defesa e reafirmou que o antigo recurso para solicitar novo julgamento não pode ser restabelecido.