A partir deste ano, estudantes do ensino médio da rede estadual do Rio de Janeiro poderão ser promovidos para a série seguinte mesmo que sejam reprovados em até seis disciplinas, desde que cumpram um regime especial de recuperação paralela, a ser definido pelos colégios. A medida integra a Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, criada por decreto do governador Cláudio Castro e publicada recentemente no Diário Oficial. O ato foi regulamentado por resolução da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Segundo portaria da Seduc, na primeira e na segunda séries do ensino médio, o aluno poderá ficar em até seis dependências por ano, avançando para a série seguinte, mas precisando concluir as pendências até o fim do primeiro trimestre. Já na terceira série, será permitido ao estudante ser reprovado em até três matérias, tendo o primeiro trimestre do ano seguinte para regularizar a situação e obter o certificado de conclusão do ensino médio.

A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, explica que o objetivo da medida é combater a evasão escolar:

— O ensino médio ainda apresenta os maiores índices de evasão. Realizamos diversos estudos e percebemos que o número de disciplinas em dependência pode impactar a permanência do aluno na escola. Precisamos garantir aos jovens as mesmas oportunidades já oferecidas em outros estados do Brasil, para que permaneçam e avancem em seus estudos.

A Seduc destaca que a aprovação parcial com dependência já é adotada em outros 15 estados, como Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso.

De acordo com o decreto, a decisão busca “assegurar a continuidade do percurso escolar dos estudantes que apresentarem defasagens em componentes curriculares ao final do ano letivo”.

O regime de progressão parcial excepcional terá validade de três anos consecutivos, período em que os estudantes deverão ser acompanhados de perto quanto ao desenvolvimento no processo de ensino-aprendizagem, com garantia de acompanhamento pedagógico pela equipe escolar.

A recuperação paralela obrigatória poderá ser realizada individualmente ou em grupo, de forma presencial ou remota, conforme decisão da unidade de ensino. Caberá às escolas definir o calendário de atividades, a metodologia e o acompanhamento pedagógico dos alunos em progressão.

Críticas do Sepe-RJ

Helenita Beserra, coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), critica a medida, apontando que foi implementada sem parecer do Conselho Estadual de Educação. Segundo ela, o objetivo seria elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado:

— Essa medida faz parte de uma política de desmonte do conhecimento do aluno, visando aumentar o Ideb — afirma Helenita.

Ela também cita outra iniciativa do governo, que prevê gratificação de R$ 3 mil para professores que conseguirem aprovar pelo menos 95% da turma (percentual que varia conforme a série):

— Estão tentando calar os professores para que aceitem abrir mão do ensino. Para maquiar o Ideb, estão tirando do aluno o direito de aprender.