A partir deste ano, alunos do Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro poderão avançar para a série seguinte mesmo se forem reprovados em até três disciplinas, desde que participem de um regime especial de recuperação paralela, a ser definido pelas próprias escolas. A medida faz parte da Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, criada por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro e publicada recentemente no Diário Oficial. A regulamentação foi detalhada por resolução da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Segundo portaria da Seduc, nas duas primeiras séries do Ensino Médio, o estudante poderá acumular até seis dependências por ano letivo. Nesses casos, ele avançará de série, mas deverá concluir as pendências até o fim do primeiro trimestre do ano seguinte. Já na terceira série, o aluno pode ser reprovado em até três matérias, tendo o primeiro trimestre do ano seguinte para regularizar a situação e obter o certificado de conclusão do Ensino Médio.

A secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, explicou que o objetivo da medida é combater a evasão escolar:

— O Ensino Médio ainda apresenta os maiores índices de evasão. Realizamos diversos estudos e percebemos que o número de disciplinas em dependência pode influenciar a permanência do aluno na escola. Precisamos garantir aos jovens do Rio as mesmas oportunidades já oferecidas em outros estados, para que continuem e avancem nos estudos.

A Seduc destaca que a aprovação parcial com dependência já é adotada em outros 15 estados, entre eles Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso.

O decreto tem como objetivo “assegurar a continuidade do percurso escolar dos estudantes que apresentarem defasagens em componentes curriculares ao final do ano letivo”. A medida prevê duração de três anos consecutivos, durante os quais o estudante será acompanhado em seu processo de ensino-aprendizagem, com garantia de apoio pedagógico pelas equipes das escolas.

A recuperação paralela obrigatória poderá ser realizada individualmente ou em grupo, de forma presencial ou remota, conforme decisão da unidade escolar. Caberá às escolas definir o calendário, a metodologia e o acompanhamento dos alunos em progressão parcial.

Críticas do sindicato

A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), Helenita Beserra, criticou a medida, apontando que ela foi implementada sem parecer do Conselho Estadual de Educação. Segundo ela, o objetivo seria elevar a nota do Rio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb):

— Essa medida integra uma política de desmonte do conhecimento do aluno, visando aumentar o Ideb — afirmou Helenita.

Helenita também mencionou outra iniciativa do governo estadual, que prevê gratificação de R$ 3 mil para professores que conseguirem aprovar ao menos 95% de sua turma (percentual que varia conforme a série):

— Estão oferecendo um cala-boca aos professores para que aceitem abrir mão do ensino. Para mascarar o Ideb, estão retirando do aluno o direito de aprender.