O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria para identificar todos os órgãos estaduais e municipais que realizaram operações financeiras com o Banco Master. A solicitação foi apresentada pelo conselheiro José Graciosa e aprovada em sessão desta quarta-feira. O objetivo da ação é analisar as operações financeiras e identificar se elas foram lesivas ou não aos cofres públicos.

'Todo investimento possui riscos',

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De acordo com a corte, em 30 úteis o Corpo Instrutivo fará uma espécie de mapeamento para levantar quais órgãos municipais estaduais empreenderam operações através da instituição financeira.

Depois, o TCE vai analisar as operações, identificar os responsáveis, quantificar o montante de eventual dano e promover os procedimentos próprios de responsabilização. Além disso, também fará os encaminhamentos pertinentes às providências penais cabíveis do Ministério Público.

Entenda

A liquidação extrajudicial do Banco Master trouxe à tona os investimentos de risco que vinham sendo feitos pelo Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos servidores estaduais. O órgão aplicou R$ 2,6 bilhões em letras financeiras e títulos de renda fixa na instituição financeira e em sua corretora desde 2023, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vinha fazendo alertas sobre irregularidades nessas operações há um ano. Agora, mesmo sem a certeza de que receberá esses valores de volta, o governo do Rio garante que os pagamentos aos inativos e pensionistas não serão afetados.

Desde o ano passado, o TCE vinha alertando sobre os problemas que investimentos no Master poderiam gerar ao Rioprevidência. A corte abriu uma investigação para apurar a gestão de aplicações feita pela autarquia, que destinou 25% de todos os recursos aplicados ao grupo Master. Em maio, o TCE já tinha observado um “atropelo” no processo de habilitação da financeira, que foi efetivamente cadastrada somente um mês depois do início dos aportes no Master.

Os conselheiros do tribunal enviaram um documento ao Rioprevidência avisando que quaisquer novas operações similares às investigadas pela corte naquele momento “implicaria a integral assunção do risco de possíveis irregularidades pelo Rioprevidência e por seus agentes, pessoalmente”. Sem receber retorno do órgão de previdência, o TCE determinou em outubro uma tutela provisória, que impede novas transações com o Master.

Mesmo com o alerta do tribunal, o Rioprevidência aplicou R$ 1,1 bilhão em fundos geridos pelo Master de 20 de maio a 25 de julho, período em que a crise do banco era amplamente divulgada.

Em 9 de abril, no plenário do TCE, o ex-diretor de investimentos do Rioprevidência Euchério Lerner Rodrigues explicou que foram feitas pesquisas com bancos concorrentes de mesmo tamanho, mas as taxas oferecidas pelo Master eram mais vantajosas.

“A gente entendia que era possível, sim, comprar letras financeiras do Banco Master, e a cada uma das nove operações que foram feitas, essas operações foram balizadas com as taxas de mercado para a gente ter certeza de que estava tendo a melhor rentabilidade no interesse do Rio Previdência”, disse Lerner Rodrigues, que deixou o governo estadual em março de 2025.

Os investimentos após o alerta de maio do TCE foram, de fato, de risco. Os recursos foram em fundos administrados pela corretora do grupo, também foi liquidada pelo Banco Central. Um desses aportes foi de R$ 100 milhões no fundo Texas I FIA, que têm 96% da carteira em ações da Ambipar — que está em recuperação judicial e derreteu na bolsa de valores. Os aportes desse investimento foram feitos em junho deste ano e, até a semana passada, as ações da empresa já tinham desvalorizado 97%.

Nota do Rioprevidência

O Rioprevidência informa que é inverídica a informação de que o Banco Master seria destinatário de mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos pela autarquia. O valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.

O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais.

O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo TCE-RJ, que inclusive já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas.

Importante esclarecer ainda que à época das aplicações, o Banco Master S.A. detinha autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social e classificação de risco de crédito de “grau de investimento” — rating nacional de longo prazo “A-”, atribuído pela Fitch Ratings, atestando solidez financeira e a credibilidade institucional. As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia.