As intervenções para construção de mirante e um posto da Guarda Ambiental na Ponta do Pai Vitório, um dos pontos turísticos mais visitados de Búzios, na Região dos Lagos, foram suspensas pela prefeitura local, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), pelo menos até que ocorra uma consulta pública marcada para o próximo dia 27, com a participação de alguns órgãos e a comunidade quilombola da Rasa, principal interessada. O embargo é resultado de uma representação impetrada por ambientalistas, por temerem que as intervenções possam causar impactos ambientais e socioculturais na região.

Atenção:

Cerca de dois mil aparelhos recuperados:

O MPF destacou a necessidade de cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais sempre que medidas administrativas ou obras possam afetar suas terras, recursos naturais, cultura ou organização social. A própria prefeitura admitiu que não foi feita essa consulta antes das obras serem iniciadas em setembro. Por isso decidi pela suspensão no último dia 7.

— É um dos primeiros casos em que o município parou uma obra para ouvir a comunidade depois de uma recomendação do MPF. A gente que quer mudar essa cultura, uma vez que está num tratado internacional, é lei e a comunidade tem de ser consultada sim quando é afetada. Ali não é apenas uma questão ambiental. A gente vai discutir em que grau essa intervenção vai afetar, se vai ter ou não concreto, e em que pontos essas estruturas vão apagar o "caminho dos escravos" — afirma Leandro Mitidieri, procurador da República e coordenador do grupo de trabalho unidades de conservação do MPF.

A consulta do dia 27 vai reunir ambientalistas, representantes de órgãos ambientais e do patrimônio histórico, além da própria comunidade e da prefeitura. Carolina Mazieri, advogada ambientalista e conselheira do Conselho Municipal das Unidades de Conservação de Búzios, diz que, além do procedimento do MPF, está em jogo o do Ministério Público Estadual, que investiga o licenciamento ambiental.

—A gente não é contra ter ali uma melhoria e um mirante. O problema é a forma como foi feita (sem consulta à comunidade) e da abertura de sapatas e buracos (para sustentar o mirante no topo), numa falha geológica que está protegida. Poderia ser feito de uma forma menos impactante e não de maneira atropelada, com desrespeito ao processo de licenciamento ambiental e sem estudos e procedimentos devidos—crítico a ambientalista.

Roseli Almeida, secretária municipal de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanismo nega que haja qualquer tipo de irregularidade de licenciamento ambiental. E garante que a obra atenda à legislação. Ela garante ainda que todos os estudos de impacto foram feitos para que o local possa receber uma estrutura do mirante.

—O mirante atende a lei sim. É um deque de 30m², com guarda corpo para dar acesso e segurança à população. A gente não está falando de uma obra faraônica e sim de uma intervenção de impacto insignificante. Em nenhuma das narrativas do Ministério Público Federal e Estadual falou sobre improbidade de licenciamento ambiental. Muito pelo contrário. Falaram sobre a anuência que tem de ter dos órgãos públicos, que é sobre o que vamos falar no dia 27 — argumenta a secretária.

O projeto da prefeitura contempla a construção de dois mirantes. O primeiro aproveitando a laje de uma estrutura já existente de uma antiga obra irregular que havia sido embargada. O espaço, que estava abandonado e vinha sendo ocupado pelo tráfico, vai ganhar uma nova função, com a instalação de um posto da Guarda Ambiental. No local ainda haverá uma exposição cultural contando a história do mirante e da comunidade quilombola. O segundo mirante fica no topo do ponto turístico e vai contar com deque de madeira.

A prefeitura garante que todos os degraus serão de madeira assentados diretamente ao solo ou pedras também diretamente ao solo, para não danificar o terreno e sem haver necessidade de fazer perfurações. Uma trilha que já existe, sem classificações de uma ribanceira, será fechada e reflorestada, já que oferece risco aos frequentadores. Uma outra trilha, com um metrô e meio de largura e dotada de guarda corpo, vai ser reestruturada para receber com segurança os visitantes.

—A Associação Quilombola da Rasa já mandou pra gente ofício falando que está de acordo com a obra. Eles querem muito. Até porque vão divulgar a cultura deles, o artesanato e a história através do centro de informação que vamos implantar lá. Já deram a anuência deles, mas a lei fala em consulta pública, essa que a gente vai fazer no dia 27. Por isso suspendi a obra — disse a secretária, que negou a intenção de usar concreto nas trilhas e que esse tipo de material será usado apenas na fundação do que.

Cassiane da Rocha Oliveira, vice-presidente da Associação Remanescente do Quilombo da Rasa, confirmou que não é contra as intervenções que serão feitas pela prefeitura. Ela conta, inclusive, que a necessidade de intervenções no local era um apelo da própria entidade.

—Vai dar visibilidade ao quilombo, vai ordenar e vamos poder trabalhar com nosso turismo de base comunitário. Hoje quem explora o local são pessoas que não são da comunidade. Agora a gente vai ter acesso ao que é nosso — comemoração.

O que diz o MPRJ

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio informa que foi instaurado um inquérito civil para apurar as circunstâncias da obra realizada no mirante da ponta do pai Vitório. Nesse processo, diz, já foi oficializado a prefeitura e o responsável pelo custeio da obra, sendo requisitada a remessa de todos os processos administrativos referentes ao licenciamento, projeto e autorização da obra. “Em ambos os ofícios, foi esclarecido expressamente que, da forma como vem acontecendo, a obra não foi acordada em Termo de Ajustamento de Conduta com o MPRJ”, acrescenta o órgão.

Em outro trecho da nota, o MPRJ, afirma:

"É de ciência do MPRJ que vem sendo veiculado a informação de que as intervenções são frutos de TAC com o MPRJ, com o objetivo de legitimar as obras. Contudo, o MPRJ esclarece que, em TAC celebrado com um empreendedor, uma das cláusulas era a obrigação do empreendedor, no futuro, custear a obra do mirante da ponta do pai Vitório. Contudo, tal previsão era apenas ao custeio, sem qualquer menção à forma, profundidade e intensidade do impacto ambiental. Para tanto, as instruções eram dependentes do processo. de licenciamento com os devidos estudos de impacto ambiental.

Por tal razão, não existe TAC com o MPRJ que obrigue, tampouco autorize, as intervenções que vêm sendo realizadas, e tal fato já foi esclarecido oficialmente e formalmente à Prefeitura de Armação dos Búzios, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao empreendedor que celebrou o TAC para custear eventual obra.

Atualmente, o MPRJ está aguardando as respostas sobre os processos administrativos e estudos ambientais ou o curso do prazo para resposta, para a análise e adoção de medidas eventualmente cabíveis".