O projeto de lei complementar nº 45/2025, que autoriza a venda do Maracanã e de outros 60 imóveis do governo do Estado do Rio de Janeiro, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, após receber 80 emendas parlamentares. Entre elas, destaca-se a proposta do deputado Alexandre Knoploch (PL), que amplia a lista de bens ao incluir imóveis como o Estádio Nilton Santos (Engenhão), na Zona Norte, a Rodoviária Novo Rio, na região central, e o prédio da Central do Brasil.

Além desses, a emenda de Knoploch também acrescenta o Terminal Rodoviário Américo Fontenelle, próximo à Central do Brasil, a Rodoviária Roberto Silveira, em Niterói, e o terminal de Nova Iguaçu.

— Com os atuais 61 imóveis na lista, o projeto como um todo vai render cerca de R$ 5 bilhões aos cofres do estado. Acreditamos que esses outros seis imóveis da emenda possam gerar mais cerca de R$ 1,5 bilhão, principalmente por conta da Rodoviária Novo Rio — estimou Knoploch.

O Maracanã, um dos pontos mais polêmicos do projeto, foi alvo de uma emenda supressiva que pede sua exclusão da lista de imóveis a serem vendidos. O deputado Luiz Paulo (PSD), um dos autores da emenda, defendeu a permanência do estádio sob controle do Estado:

— O Maracanã é patrimônio do estado do Rio, tombado inclusive pela União. Foi inaugurado em 1950 e abrigou duas Copas do Mundo. Ele pertence ao povo. Pretender vendê-lo é totalmente descabido. Nenhum dinheiro do mundo paga. É a mesma coisa que a Inglaterra querer vender o Estádio de Wembley — afirmou Luiz Paulo.

Além do complexo esportivo do Maracanã, a Aldeia Maracanã — ocupação indígena urbana vizinha ao estádio — também consta na lista de imóveis passíveis de alienação. Contrária à venda, especialmente da Aldeia, a deputada Marina do MST (PT) apresentou emenda para excluir o espaço da proposta.

— Esses imóveis não podem ser vistos apenas como recursos financeiros. Eles precisam ser analisados a partir da sua função social. A venda gera, sim, recursos imediatos, mas não recursos de qualidade para o estado. No complexo do Maracanã, o caso mais problemático é o da Aldeia Maracanã, que nem pertence ao estado, pois está em disputa judicial. Além de retirá-la da proposta, queremos atuar para garantir a resolução de problemas de moradia, infraestrutura e alimentação enfrentados pelas famílias indígenas. É tudo muito precário — destacou Marina.

A fala da parlamentar foi apoiada por dezenas de ativistas em defesa da Aldeia, que, das galerias do plenário, balançaram chocalhos para chamar atenção para a causa indígena.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (União), apresentou emenda para reincluir na lista de bens a serem alienados a sede do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), localizada na Rua General Polidoro, 238, em Botafogo, Zona Sul do Rio. A entidade ocupa o espaço há 31 anos, promovendo atividades de acolhimento a vítimas de violência, defesa dos direitos humanos e preservação da memória. O imóvel foi cedido pelo governo do estado em 1994, em reconhecimento ao trabalho de interesse social desenvolvido desde 1985, ano do fim da ditadura militar no Brasil.

O projeto ainda poderá receber novas emendas até as 15h desta quinta-feira. Todas as alterações serão analisadas pela CCJ antes de o texto retornar ao plenário para votação. Sessenta e sete parlamentares participaram da sessão; dois estiveram ausentes.