O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para que o governo do Rio de Janeiro apresente informações e documentos relativos à megaoperação policial realizada há duas semanas nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes. O prazo, que se encerraria nesta quarta-feira, foi estendido até a próxima segunda-feira, dia 17.

O ministro determinou que sejam entregues todos os laudos necroscópicos realizados e os relatórios de inteligência que embasaram a operação. Moraes assumiu, de forma provisória, a relatoria da ação conhecida como ADPF das Favelas, na qual o STF estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro.

O governo estadual solicitou a prorrogação do prazo, justificando que ela seria necessária para que “as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações”.

Na mesma decisão, Moraes também expediu determinações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O Ministério Público deverá entregar os “relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente”. Já a Defensoria Pública precisará informar se está sendo garantido o acesso aos “procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas”.

O TJ-RJ deverá encaminhar informações sobre as pessoas com mandado de prisão que foram efetivamente presas na operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.

Moraes destacou que é “necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos” e os “efetivamente cumpridos” durante a operação.