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Megaoperação no Rio: veja as promessas oficiais depois da ação nos complexos da Penha e do Alemão
Após a ação mais letal da história, autoridades federais e estaduais anunciam inquéritos, novas operações e medidas de reestruturação na segurança pública
O governo do Rio realizou, em 28 de outubro, a — entre eles, quatro policiais — nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte. Após a megaoperação, houve uma série medidas oficiais e promessas dos governos federal e estadual e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas incluem investigações e criação de órgãos de combate ao crime e até disputas políticas sobre o rumo da segurança pública no país. Confira abaixo quais foram:
Cronograma pós-operação:
Megaoperação no Rio:
Inquérito para apurar atuação do crime organizado no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, , com a instauração do inquérito. A apuração já vinha sendo feita de forma preliminar pela PF desde agosto.
A decisão cumpre determinação do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, em que o STF mandou a PF investigar crimes com repercussão interestadual e internacional, incluindo a relação entre facções e agentes públicos. Moraes também exigiu que a PF apresente um relatório com as medidas já tomadas.
Dois dias depois da megaoperação, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também para investigar facções criminosas no Rio. A apuração deve reunir outras investigações e seguirá o modelo da Operação Carbono Oculto, que mirou lavagem de dinheiro do PCC via combustíveis e fintechs.
Segundo o acórdão do Supremo, a Polícia Federal deve investigar crimes com repercussão interestadual e internacional, manter uma equipe exclusiva para produzir inteligência e conduzir investigações sobre os principais grupos criminosos do Rio e suas ligações com agentes públicos, podendo atuar junto às forças de segurança estaduais.
Dez operações semelhantes estão sendo programadas
O governador Cláudio Castro afirmou que háà realizada nos complexos do Alemão e da Penha previstas para ocorrer. Segundo , Castro também planeja ocupar favelas de Jacarepaguá, no Rio, em dezembro e iniciar, já na próxima semana, incursões diárias de grupos policiais na Zona Sudoeste da capital e em municípios da Baixada Fluminense para remover barricadas.
As próximas megaoperações devem atingir áreas como Rocinha, Cidade de Deus, Complexo da Maré e Complexo de Israel, todas com autorização judicial. Se o cronograma montado pela equipe de segurança pública for cumprido, serão cinco operações em cerca de 50 dias.
Criação do Escritório de Combate ao Crime Organizado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador Cláudio Castro , que reune esforços estaduais e federais contra o tráfico de drogas. O projeto unifica dois órgãos que já atuam de forma semelhante: o Ficco, do governo federal, voltado ao combate a facções criminosas e ao tráfico de drogas, armas e munições; e o Cifra, do governo do Rio, responsável por ações de inteligência financeira e recuperação de ativos.
Na primeira reunião, em 4 de novembro, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle do Rio (CICC), foi definida como prioridade a criação de uma articulação nacional para impedir a entrada de fuzis no estado. O encontro reuniu o secretário nacional de Segurança, Mário Sarrubbo, e o secretário estadual, Victor Santos.
O ex-secretário de Segurança do Rio José Mariano Beltrame avaliou que os desafios da nova integração devem surgir já na etapa de planejamento das operações, a partir do uso das informações coletadas.
Ministério Público Federal pede detalhes sobre uso de verbas federais
O Ministério Público Federal pediu que o governo do Rio e a União nos dois complexos. O pedido, feito pelo procurador Eduardo Benones, faz parte de um procedimento que acompanha o uso das verbas federais no estado e busca esclarecer possíveis irregularidades e violações de direitos humanos.
Entre os detalhes cobrados pelo MPF estão informações detalhadas sobre os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao estado do Rio, incluindo os valores, o uso das verbas, possíveis compras de equipamentos e câmeras pelas polícias e o cumprimento das regras sobre o uso das gravações.
Moraes determina preservação de documentos da operação
No último dia 3, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ligados à operação policial mais letal do Rio. Ele também ordenou a conservação das perícias e a manutenção das cadeias de custódia, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União.
Um dia depois, . O governo informou que abriu inquérito sobre a remoção de corpos antes da perícia, relatou falhas em câmeras e disse que o MPRJ acompanhou a ação.
Em despacho, relacionados à operação, estipulou a conservação das perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).
OAB-RJ cria observatório e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobra investigação
A OAB-RJ criou o para acompanhar as apurações da Operação Contenção. O órgão vai monitorar de forma permanente e imparcial os inquéritos sobre a megaoperação, assegurando que sigam os parâmetros legais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão e cobrou do Estado uma investigação imediata, independente e que alcance toda a cadeia de comando, além de reparação às vítimas.
A CIDH reconheceu a gravidade do crime organizado, mas criticou a política de “guerra ao crime”, que considera desumanizadora e ineficaz. A entidade pediu que o Brasil reformule suas ações contra o crime com foco em direitos humanos, vítimas e participação social.
Criação do 'consórcio da paz'
Dois dias após a operação mais letal da história do Rio, o governador Cláudio Castro com governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Segundo Castro, o projeto permitirá que os estados atuem juntos na segurança pública, compartilhando informações, recursos e tropas, com sede no Rio. Ele apresentou a iniciativa como contraponto a ações do governo federal, como o decreto de 2024 de Lula que regulava o "uso da força" pelas polícias.
O governador disse esperar que o Rio se torne um “laboratório para a retomada de territórios e o controle de armas” e afirmou que a operação mostrou a necessidade de “coragem e efetividade” na segurança pública.
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