Em encontro realizado no Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira, representantes da Redes da Maré se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 (conhecida como ADPF das Favelas), para cobrar a realização de perícias independentes nas mortes registradas durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A instituição destacou que é preciso “romper o ciclo de violência que há décadas se repete, sem assegurar o direito efetivo à segurança pública”.

Segundo nota divulgada pela entidade, “diante dessas irregularidades, é fundamental que outros órgãos, como a Polícia Federal, participem do apoio às investigações e que sejam preservados integralmente os elementos periciais e a cadeia de custódia, garantindo contraprovas independentes”.

Histórico:

Na mesma semana, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que já foi instaurado inquérito para apurar a atuação de grupos do crime organizado no Rio. A medida atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou à PF a abertura de investigação sobre o tema. Uma apuração preliminar já estava em andamento desde agosto e servirá de base para o novo inquérito. Moraes também solicitou que a Polícia Federal apresente um relatório com todas as informações já levantadas.

“O que posso informar é que recebemos a determinação do Supremo a partir da ADPF 635, já instauramos o inquérito policial nos termos da decisão e, agora, a partir da definição do relator, ministro Alexandre de Moraes, estamos produzindo conhecimento desde o início da investigação. Com essa determinação específica, instauraremos quantos inquéritos forem necessários para cumprir a decisão e nosso papel na Segurança Pública do Rio de Janeiro”, afirmou Rodrigues à rádio CBN.

Megaoperação no Rio:

Em abril, quando o plenário do STF concluiu o julgamento da ADPF das Favelas, foram estabelecidas regras para operações policiais nessas áreas e determinada a abertura de inquérito pela PF para “investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”.

Pela decisão, caberia à PF investigar a “atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos”.

Pedido após megaoperação:

Essa investigação foi instaurada em agosto no STF e tramita sob sigilo, em formato de petição, como apuração preliminar. Nesta quarta-feira, Moraes determinou que o procedimento seja convertido em inquérito e que a PF informe as “providências realizadas até o presente momento”.

“Reautue-se esta Pet como Inquérito, conforme decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Após, encaminhem-se os autos à Polícia Federal para apresentação de relatório das providências realizadas até o presente momento e adoção das demais investigações cabíveis”, determinou o ministro.

Ação mais letal:

A investigação preliminar foi inicialmente relatada por Edson Fachin, então responsável pela ADPF das Favelas. Com a posse de Fachin na presidência do STF, os processos passaram para Luís Roberto Barroso, que depois deixou o cargo. Em outubro, com a aposentadoria de ambos, os casos ficaram temporariamente sem relator, sendo assumidos provisoriamente por Alexandre de Moraes para análise de questões urgentes.