A Jaé, empresa responsável pela bilhetagem digital no Rio de Janeiro, anunciou a suspensão temporária da cobrança de uma taxa de 4% sobre as recargas de vale-transporte realizadas por empresas. A medida ocorre após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que acompanha a situação por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

Segundo o MPRJ, a investigação foi motivada por uma representação que relatava a cobrança da taxa sobre as recargas feitas pelas empresas, e não diretamente aos passageiros.

A taxa estava vinculada ao lançamento de uma nova plataforma de recarga, classificada como serviço premium, prevista para entrar em funcionamento a partir do dia 15. De acordo com o Jaé, este serviço incluiria mais de 20 novas funcionalidades para tornar a gestão do vale-transporte mais ágil, segura e eficiente. A cobrança seria facultativa, restrita às empresas que optassem pelo pacote de funcionalidades, sem impacto no valor da tarifa para os usuários.

O contrato de concessão firmado em dezembro de 2022 autoriza a concessionária a cobrar de empregadores por serviços adicionais de conveniência, organização e gestão dos vales-transportes, caracterizando essas receitas como acessórias. O percentual máximo permitido para a cobrança é de até 4%.

Com a decisão, a cobrança da taxa está suspensa até nova definição.