A cobrança de uma taxa de até 4% pela CBD Bilhetagem Digital — conhecida como Jaé — a empresas que realizam recargas de vale-transporte no Rio de Janeiro está sob investigação do Ministério Público do Estado. O valor estava vinculado ao uso de uma nova plataforma de recarga, considerada um serviço premium, com lançamento previsto para o próximo dia 15.

Diante da instauração de um inquérito civil pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, que apura a legalidade da cobrança, o Jaé decidiu suspender temporariamente a taxa nesta sexta-feira.

Segundo o Jaé, o serviço premium ofereceria mais de 20 novas funcionalidades para tornar a gestão do vale-transporte mais ágil, segura e eficiente. A cobrança seria restrita às empresas que optassem pelo pacote adicional de serviços, sem impacto direto para os passageiros ou no valor da tarifa. Com a decisão recente, não haverá mais cobrança por essa modalidade opcional.

O Ministério Público do Rio de Janeiro esclarece que a representação recebida refere-se à cobrança sobre as empresas empregadoras, e não aos usuários do transporte coletivo.

O contrato de concessão do Jaé, firmado em dezembro de 2022, prevê que a concessionária pode cobrar de empregadores por serviços adicionais de conveniência, organização e gestão relacionados ao vale-transporte, configurando receitas acessórias. O documento estabelece que o percentual de cobrança pode chegar a até 4%.