O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou, nesta quarta-feira, o projeto “Democracia Além das Grades”, com o objetivo de assegurar, nas Eleições de 2026, o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos educacionais.

O evento contou com a presença do vice-presidente e corregedor do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Governo do Estado e da Ordem dos Advogados.

Durante a reunião, ficou definido que não serão selecionadas unidades onde haja presos ligados a facções criminosas.

As unidades prisionais e de internação de adolescentes que integrarão o projeto-piloto nas eleições gerais do próximo ano ainda serão escolhidas. Os critérios de seleção levarão em conta a segurança de atendentes e mesários, o número de presos provisórios interessados em votar e a infraestrutura disponível em cada local.

Também foram debatidos temas como a captação de mesários para atuar nas seções eleitorais dessas unidades e a viabilização dos documentos necessários para o exercício do voto no dia da eleição.

— O projeto visa garantir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação dessa parcela da população que, por não ter condenação definitiva, ainda mantém seus direitos políticos — explica o desembargador Claudio de Mello Tavares. — A legislação brasileira determina que estão impedidos de votar apenas os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e aqueles que perderam seus direitos políticos.