O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a abertura de um inquérito para investigar a atuação de grupos do crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes também ordenou que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório detalhado sobre as investigações já realizadas de forma preliminar desde agosto.

Em abril, durante o julgamento da chamada ADPF das Favelas, que estabeleceu novas regras para operações policiais, os ministros do STF já haviam decidido pela abertura de um inquérito para apurar "indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional".

De acordo com a decisão, a PF deve investigar a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas possíveis conexões com agentes públicos.

A apuração foi instaurada em agosto no STF e tramitava de forma sigilosa, como petição, instrumento utilizado para investigações preliminares. Agora, Moraes determinou que o procedimento seja convertido oficialmente em inquérito e que a PF informe as "providências realizadas até o presente momento".

"Reautue-se esta Pet como Inquérito, conforme decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Após, encaminhem-se os autos à Polícia Federal para apresentação de relatório das providências realizadas até o presente momento e adoção das demais investigações cabíveis", registrou Moraes em sua decisão.

A investigação preliminar foi inicialmente relatada pelo ministro Edson Fachin, responsável pela ADPF das Favelas. Com a posse de Fachin na presidência do STF, os processos foram repassados a Luís Roberto Barroso, que posteriormente deixou o cargo. Com a aposentadoria, em outubro, ambos os casos ficaram sem relator e passaram, provisoriamente, para Alexandre de Moraes, que assumiu as questões urgentes.

Na semana passada, após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortos, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a PF abriria um "inquérito macro" para investigar as facções criminosas no Rio de Janeiro.

Segundo Lewandowski, essa apuração irá reunir outras investigações em andamento e seguirá o modelo da Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio do setor de combustíveis e fintechs.

— Ele (diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues) anunciou que vai abrir um inquérito macro, uma espécie de inquérito guarda-chuva, como aconteceu no caso de combustíveis. (Naquele caso) Nós fizemos um grande inquérito, abarcando todas as investigações, e acabou resultando naquela operação Carbono Oculto, que se lavava dinheiro por meio do setor financeiro e bancário — explicou Lewandowski, em entrevista à Globonews.

Durante audiência com representantes de entidades envolvidas na ADPF, na manhã desta quarta-feira, Moraes confirmou a abertura do inquérito e destacou que ele deverá investigar o funcionamento de esquemas de lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, além da infiltração de organizações criminosas no poder público.

O ministro também ressaltou, no encontro, a importância de perícias independentes e da fiscalização das polícias pelo Ministério Público.