O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira. A decisão inclui a conservação das perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).

O ministro estará reunido hoje no Rio com o governador Cláudio Castro e outras autoridades locais. A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, que monitora a letalidade policial no estado. Para integrantes do Supremo, o encontro servirá para cobrar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Corte quanto às ações policiais.

Moraes destacou que a medida está em conformidade com o que foi definido pelo plenário do STF no julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que estabelece a necessidade de preservar vestígios de crimes e garantir a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida.

A expectativa é que, após a reunião, o ministro avalie os desdobramentos e as medidas a serem adotadas no caso.

Em decisão recente, Moraes exigiu que o governador Cláudio Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

O ministro Gilmar Mendes, também do STF, afirmou ontem que, enquanto o Rio de Janeiro não apresentar um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, o resultado das operações policiais no estado “continuará sendo parcial e insustentável”. O comentário foi publicado em seu perfil no X.

Gilmar Mendes também respondeu a críticas feitas por Cláudio Castro à ADPF das Favelas. O governador classificou a decisão como "maldita" e atribuiu a ela a dificuldade de policiais para acessar vias do Complexo do Alemão e da Penha, citando “muitas barricadas" no caminho.

“Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, respondeu Mendes.

O ministro lembrou que, em abril, o STF determinou que o estado apresentasse um plano de recuperação de territórios, com a presença de serviços públicos. “Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável”, concluiu.