As tarifas de água da Águas do Rio ficarão mais caras a partir de 1º de dezembro. Ao todo, serão 27 cidades impactadas pelos reajustes, definidos em 10,97% para o bloco 1 e 15,89% para o bloco 4 de localidades (veja a divisão abaixo). Os aumentos foram anunciados neste sábado pela concessionária, que atende cerca de 10 millhões de pessoas no estado.

Bloco 1: Rio de Janeiro (Zona Sul), Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema (apenas 3º distrito), Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu (apenas distrito de Barra de São João), Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá (apenas água) e Miracema.

Bloco 4: Rio de Janeiro (Centro e Zona Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.

Acima do esperado, os percentuais foram justificados com a necessidade de compensar prejuízos pela suspensão de um acordo para desconto de 24% na compra da água junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Esse termo de conciliação havia sido assinado em 3 de outubro, mas está invalidado no momento por decisão do conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado.

A Águas do Rio admite, no entanto, a possibilidade de diminuir o reajuste caso a decisão do TCE-RJ seja revista até dezembro. Para a distribuidora, “o modelo tarifário previsto em contrato segue o subsídio cruzado, em que parte dos consumidores ajuda a levar água e esgoto às áreas mais vulneráveis, conforme o Marco Legal do Saneamento”. A empresa alega que, desde 2021, já investiu R$ 5,1 bilhões, levou água tratada a 621 mil pessoas, ampliou a Tarifa Social para 2 milhões de clientes e atua na recuperação da Baía de Guanabara.

Entenda o acordo

O termo de conciliação assinado há cerca de um mês, e que foi suspenso pelo TCE-RJ em meados de outubro, era motivado pela constatação de que houve uma diferença entre a cobertura de esgoto prevista no edital de concessão, baseada em informações da Cedae, e o apurado pela Águas do Rio posteriormente. Em Magé, por exemplo, esperava-se que a cidade tivesse 40% de cobertura de esgoto, e técnicos da Águas do Rio apuraram que, na verdade, essa cobertura era de 0%, situação semelhante à encontrada em Nilópolis. Também foram encontradas discrepâncias em Belford Roxo (de 39% para 8%) e em Duque de Caxias (de 43% para 10%).

Apesar de, inicialmente, a Cedae e o Governo do Estado terem procurado se afastar da responsabilização, ambos voltaram atrás em suas opiniões. O estado reconheceu o erro e aceitou dar uma compensação à Águas do Rio. O valor da indenização a ser paga até o fim do contrato, em 2056, foi calculada em R$ 900 milhões — R$ 1,4 bilhão, considerando correções monetária. E virou desconto nos pagamentos da distribuidora à Cedae, que ainda é a responsável por captar e tratar a água. A Águas do Rio paga atualmente, por metro cúbico à Cedae, R$ 150 milhões, por mês.

O documento foi assinado pelo Governo do Estado, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), a Agenersa e a concessionária Águas do Rio.

Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil, explicou ao O GLOBO, anteriormente, que, de acordo com o lançamento do edital da concessão, em dezembro de 2020, e o leilão, em abril de 2021, os mecanismos de ajuste previstos contratualmente foram acionados para corrigir as discrepâncias encontradas.

— A solução cautelar, enquanto a Agenersa apura com mais efetividade, com relatórios técnicos com perícia, a exatidão de que percentual é esse, além do previsto contratual, cauteladamente haverá um desconto pela Cedae, responsável pelos dados conhecidos. Ninguém está apontando o dedo para a Cedae, ou para o diretor X, Y — disse Miccione.

No último dia 15, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do acordo, em decisão monocrática assinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa. A determinação é de que o Governo do Estado e a Cedae se abstenham de aplicar qualquer desconto sobre os valores pagos pela concessionária até que o caso seja julgado pela Corte.

Segundo Graciosa, eventuais questionamentos sobre as condições contratuais deveriam ter sido feitos ainda durante o processo de concorrência. O conselheiro atendeu a representações apresentadas pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB).

Na época, a Cedae afirmou que o termo de conciliação “é preliminar” e foi firmado “para impedir que a população seja penalizada com o reajuste anual de tarifa, previsto para dezembro”.

Veja os principais pedidos do conselheiro

O conselheiro José Gomes Graciosa enviou pedidos de esclarecimentos detalhados sobre o acordo para o governador Cláudio Castro, o presidente da Cedae, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e os dirigentes da Águas do Rio e da Aegea. Além disso, determinou o envio de ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por modelar o edital de licitação, pedindo cópia integral do processo de concessão. Outro ofício será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para apurar possível coação de diretores da Cedae e conflito de interesses, já que parte da equipe da Águas do Rio seria formada por ex-dirigentes da estatal.

À Cedae:

Enviar análise técnico-financeira e jurídica completa que embasou a decisão de aceitar a redução de 24,13% nas tarifas — perda estimada em R$ 900 milhões.

Justificar as razões financeiras e legais para aceitar a perda, mesmo após manifestação formal de que as inconsistências decorriam da natureza autodeclaratória do SNIS.

Esclarecer se a decisão foi tomada em reunião irregular, na noite de 4 de outubro, sob possível coação ou ameaça de demissão, como alegado por parlamentares.

Ao Governo do Estado:

Informar se recebeu alertas técnicos sobre fragilidade dos dados de cobertura e redes de esgoto antes da concessão.

Detalhar quais medidas regulatórias foram tomadas para validar ou corrigir esses dados antes do edital.

Explicar os mecanismos internos de validação adotados antes de enviar as informações ao BNDES.

Informar se houve auditoria independente para garantir a confiabilidade das métricas apresentadas.

Descrever recomendações de mitigação de risco feitas por consultorias contratadas.

Explicar se deferiu algum desconto no preço da água vendida pela Cedae à Águas do Rio em função de divergências na tarifa social.

À Agenersa:

Apresentar análise técnico-financeira detalhada do termo de conciliação que validou o desconto de 24,13%.

Enviar cópia integral dos pareceres jurídicos que fundamentaram o acordo.

Esclarecer por que a assessoria jurídica emitiu parecer favorável à Águas do Rio sem permitir contraditório à Cedae.

Informar se contratou consultoria para validar os dados do edital e quais conclusões foram obtidas.

Esclarecer se identificou erros nos dados antes da licitação e como isso impactou a proposta.

Detalhar a base técnica e financeira do cálculo de R$ 900 milhões de perdas.

Apontar se houve georreferenciamento ou validação de campo para comprovar ausência de tubulações.

Explicar qual seria o impacto sobre os investimentos caso o acordo siga suspenso.

Ao Bndes:

Detalhar os procedimentos adotados para checar os dados fornecidos pela Cedae, especialmente sobre rede e perdas.

Informar se os técnicos identificaram inconsistências relevantes nos dados antes do leilão.

Explicar se a consultoria contratada pelo banco apontou margem de erro elevada ou discrepâncias significativas.

Esclarecer se a Aegea (controladora da Águas do Rio) chegou a questionar o BNDES sobre os números da Cedae.