Dez integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que deverão ser transferidos do presídio Bangu 1, na Zona Oeste do Rio, para penitenciárias federais, permanecerão isolados por pelo menos 50 dias assim que chegarem às novas unidades prisionais. Durante esse período, não poderão receber visitas de familiares, nem terão contato com outros detentos, realizando o banho de sol apenas em solários individuais. Toda a rotina carcerária será monitorada por câmeras de segurança. A transferência, prevista para os próximos dias, ainda depende de autorização da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O grupo é apontado pelo governo estadual como responsável por ordenar a instalação de barricadas e o sequestro de ônibus na última terça-feira, em represália à megaoperação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte. A ação resultou em 113 prisões, 121 mortes e na apreensão de 91 fuzis e 26 pistolas. Entre os detidos está Marco Antônio Pereira Firmino, o My Thor, considerado um dos principais chefes do CV e preso pela terceira vez em quase duas décadas.

De acordo com o regulamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsável pelas unidades federais, todos os presos transferidos de outros estados ficam recolhidos em celas individuais. Nos primeiros 20 dias, período chamado de adaptação, cada detento é informado sobre seus direitos e deveres. Após esse prazo, familiares podem solicitar visitas, que serão analisadas em até 30 dias.

Nas penitenciárias federais, cada interno permanece 22 horas por dia em regime de isolamento e tem direito a duas horas diárias de banho de sol, sempre sob vigilância da Polícia Penal Federal e com o uso de tecnologia de monitoramento. A entrada de alimentos externos é proibida; todos os itens de higiene, alimentação e vestuário são fornecidos pela própria unidade. O preso é revistado toda vez que sai da cela, que também passa por inspeção sempre que ele se ausenta. O contato com familiares, amigos e advogados, quando permitido, ocorre por parlatório ou videoconferência. Não há acesso a meios de comunicação externos.

Uma vez estabelecidos em presídios federais, os dez detentos terão direito a seis refeições diárias, duas horas de banho de sol e atendimento médico, odontológico, farmacêutico e psicológico, conforme a necessidade. As vagas para os presos do CV foram solicitadas pelo governo estadual logo após a megaoperação; o governo federal aceitou o pedido, mas a transferência aguarda autorização da Vara de Execuções Penais.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclareceu, em nota, que o juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) só poderá decidir sobre a transferência após ouvir a autoridade administrativa, o Ministério Público, a defesa dos apenados e o Departamento Penitenciário Nacional, conforme o artigo 5º da Lei Nº 11.671/2008.

Os apenados Fabricio de Melo de Jesus, Carlos Vinicius Lírio, Marco Antônio Pereira Firmino, Leonardo Farinazzo Pampuri, Riam Maurício Tavares, Arnaldo da Silva Dias, Roberto de Souza Brito, Wagner Teixeira Carlos, Eliezer Miranda Joaquim e Alexsander de Jesus Carlos já estavam presos antes da operação policial de 28 de outubro e permanecerão em presídio de segurança máxima até a decisão sobre a transferência.

A Lei Nº 11.671, de 8 de maio de 2008, regulamenta a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.