A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei Geral do Esporte para ampliar a segurança e o conforto de mulheres, crianças e pessoas com deficiência em eventos esportivos, como jogos de futebol em arenas.

Entre as principais mudanças está a criação de um setor exclusivo para mulheres, crianças acompanhadas e pessoas com deficiência nos jogos profissionais de futebol. De acordo com o texto, esse setor deve contar com seguranças capacitados, boa visibilidade e estar a pelo menos 200 metros de distância das torcidas organizadas. A proposta também determina que arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas utilizem biometria e câmeras nas catracas, além de centrais de monitoramento.

O projeto exige ainda que os organizadores dos eventos contratem um médico e dois enfermeiros para cada 10 mil torcedores, ofereçam seguro contra acidentes pessoais e disponibilizem um canal de atendimento imediato para reclamações.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), para o Projeto de Lei 3736/24, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP). O texto original previa apenas a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol.

“Propomos a ampliação das medidas para aumentar as condições de segurança, cidadania e conforto para as mulheres, crianças e pessoas com deficiência que acessarem os eventos esportivos realizados em arenas esportivas”, destacou o relator.

O texto aprovado também estabelece como direitos dos espectadores o acesso a transporte acessível, higiene adequada nas instalações, banheiros em número compatível com a capacidade de público e qualidade nos alimentos vendidos.

Além disso, reforça a responsabilidade solidária de clubes e dirigentes por eventuais falhas na segurança.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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