A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3612/25, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia.

A proposta visa ampliar a produção agropecuária sem a necessidade de novos desmatamentos, promovendo práticas sustentáveis no setor.

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o projeto estabelece diretrizes para que o governo federal, em cooperação com estados e municípios, viabilize a recuperação de áreas degradadas.

Objetivos do programa

• Elevar a produtividade agropecuária;
• Adotar práticas sustentáveis;
• Incentivar o uso de tecnologia no manejo do solo;
• Contribuir para o cumprimento de metas ambientais.

Parecer favorável

O relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), ressaltou que a medida é fundamental para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor.

O programa dará prioridade à recuperação de solos que perderam sua capacidade produtiva devido ao uso inadequado ou à erosão.

Segundo o parlamentar, o Brasil possui milhões de hectares em diferentes estágios de degradação. "A recuperação dessas terras permite que o Brasil continue expandindo sua produção de alimentos de forma eficiente, aproveitando áreas já ocupadas", afirmou.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei