O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a reconsideração da prisão preventiva.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação no prazo de 15 dias”, determinou Moraes em despacho publicado nesta terça-feira, 20. Apenas após o parecer da PGR, o relator deverá decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva.

Filipe Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro, acusado de descumprir medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn.

A defesa contesta a acusação. Os advogados informam que acessaram a conta mencionada nos autos para verificar o histórico de logins e, no dia 6, protocolaram um relatório técnico da Microsoft, responsável pela rede social.

Segundo a defesa, o documento apresenta registros e datas de acesso que comprovariam a ausência de movimentação no perfil atribuído a Martins.

Em 16 de dezembro, Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.