O Projeto de Lei 886/25 propõe a concessão de folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador com carteira assinada. A medida, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sugere alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, "trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes".

Folgas previstas atualmente

Atualmente, a CLT já prevê situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem desconto no salário, como:

• Até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob dependência econômica declarada em carteira;
• Até três dias consecutivos por casamento;
• Cinco dias consecutivos em razão de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada;
• Um dia a cada 12 meses de trabalho por doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
• Para acompanhar esposa ou companheira em até seis consultas ou exames durante a gravidez;
• Um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consultas;
• Até três dias, a cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de câncer;
• Nos dias em que estiver realizando provas de vestibular;
• Para cumprir exigências do Serviço Militar;
• Até dois dias, consecutivos ou não, para se alistar como eleitor;
• Quando atuar como representante sindical em reunião oficial de organismo internacional;
• Quando tiver que comparecer a juízo.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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