A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4894/25, que institui o Regime Especial para o Esporte a Motor. A iniciativa tem como objetivo facilitar a aquisição de equipamentos de segurança e componentes essenciais para praticantes de automobilismo e motociclismo no Brasil.

Atualmente, grande parte dos equipamentos de proteção e peças de alta performance utilizados em competições não é produzida no país e enfrenta elevados impostos de importação, o que encarece o acesso desses itens aos atletas.

O projeto, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), prevê que itens como capacetes, macacões, cintos de segurança especiais e componentes de motor homologados possam ser importados com isenção ou redução de tributos.

Segundo o texto, o benefício será restrito a equipamentos que possuam certificação internacional de segurança, assegurando que os pilotos utilizem o que há de mais moderno para a prevenção de acidentes graves.

Terão direito ao regime especial:

• pilotos e equipes registrados em federações nacionais;
• entidades que administram o esporte, como federações de automobilismo e motociclismo;
• administradores de autódromos, kartódromos e pistas de motocross licenciadas;
• projetos esportivos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou que a medida é fundamental para garantir a segurança dos pilotos brasileiros e fomentar o desenvolvimento das categorias. "O talento brasileiro é admirável, mas os competidores enfrentam restrições pela falta de equipamentos de qualidade adequada", afirmou.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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