A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1313/24, que prevê gratuidade na inscrição de campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A medida torna obrigatória a oferta de vagas gratuitas para que clubes e organizações esportivas recebam repasses de recursos públicos federais.

De acordo com o texto, clubes e entidades esportivas deverão reservar ao menos 10% das vagas em seus campeonatos para crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Único (CADÚnico), sem cobrança de taxa de inscrição. A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a iniciativa busca garantir que a condição socioeconômica não seja um obstáculo ao acesso ao esporte e à revelação de novos talentos. "Essa medida é acertada, especialmente pelos benefícios do esporte para crianças e adolescentes: melhora a cognição, a integração social, a autoestima e garante uma vida futura mais saudável no corpo e na mente", destacou a parlamentar.

O autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), enfatizou que a exigência representa pouco para as organizações esportivas, mas é fundamental para jovens atletas que atualmente ficam de fora das competições por não conseguirem arcar com as taxas de inscrição.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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