A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que assegura o acesso prioritário e especializado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar aos serviços de saúde bucal. O projeto de lei (PL 4109/25), de autoria do deputado Ricardo Abrão (União-RJ), determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento ágil e especializado para restaurar a saúde bucal e a autoestima dessas mulheres.

De acordo com o texto, o SUS deverá organizar suas redes para garantir que as vítimas recebam atenção odontológica sem demora, com foco no tratamento de lesões, traumas e perdas dentárias provocadas pela violência.

A proposta prevê ainda que o atendimento não se restrinja ao alívio da dor, mas inclua a reconstrução do sorriso, considerada fundamental para a recuperação da autoestima e da integração social das mulheres agredidas.

Atendimento especializado
Segundo o projeto, as equipes de saúde bucal deverão ser capacitadas para identificar sinais de violência e oferecer um atendimento que respeite a condição psicológica das pacientes.

Para ter acesso ao atendimento prioritário, a mulher deverá apresentar um documento que comprove a situação de violência, como boletim de ocorrência, laudo médico ou encaminhamento da rede de proteção, a exemplo das delegacias da mulher ou centros de referência.

O relator do projeto na comissão, deputado Vermelho (PP-PR), emitiu parecer favorável à proposta, ressaltando a importância de reparar danos físicos frequentemente negligenciados após agressões.

"A saúde bucal é parte integrante da saúde geral e da dignidade humana. Garantir essa prioridade é uma forma de o Estado ajudar essa mulher a reconstruir sua vida", enfatizou o relator.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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