O prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas (JHC), ingressou com ação judicial contra o jornalista Bleine de Oliveira Leopoldino em razão de comentários publicados nas redes sociais sobre o escândalo envolvendo investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) no Banco Master. O caso resultou em decisão liminar que determinou a suspensão do conteúdo, sob pena de multa, reacendendo o debate sobre liberdade de imprensa e interesse público.

Segundo os autos do Procedimento Comum Cível que tramita na 11ª Vara Cível da Capital, a Justiça deferiu pedido antecipatório para que o jornalista retirasse, no prazo de 24 horas, a publicação veiculada no Instagram (URL indicada no processo), bem como quaisquer reproduções ou desdobramentos do mesmo conteúdo em outras plataformas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.

A decisão foi assinada pelo juiz Sérgio Wanderley Persiano, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil. O magistrado também determinou a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação/mediação, com advertências quanto às consequências do não comparecimento das partes.

Contexto do escândalo

O conteúdo questionado tratava do investimento de R$ 97 milhões do IPREV Maceió no Banco Master, operação que, segundo denúncias e reportagens, teria resultado em perdas expressivas para o fundo previdenciário municipal. O caso ganhou repercussão nacional e passou a ser objeto de investigações e cobranças políticas por maior transparência e responsabilização dos gestores.

Debate público e reação

A decisão judicial que impôs a retirada do material foi recebida por setores da imprensa como medida de censura prévia, sobretudo por envolver tema de inequívoco interesse público: a aplicação de recursos previdenciários e o eventual prejuízo aos servidores. Entidades e profissionais da comunicação apontam que críticas e comentários jornalísticos sobre atos de gestão devem ser protegidos pelo direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à informação.

Próximos passos

Com a audiência de conciliação a ser designada, o caso deve avançar para tentativa de composição entre as partes. Enquanto isso, o episódio aprofunda a controvérsia sobre o uso do Judiciário para restringir conteúdos críticos em redes sociais, especialmente quando envolvem denúncias de grande impacto financeiro e político. O desfecho poderá estabelecer parâmetros relevantes para a relação entre poder público, imprensa e liberdade de expressão em Alagoas.