A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4612/24, que permite que empresas destinem até 4% do valor do Imposto de Renda devido a projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes.

O texto também determina que esses municípios recebam 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil. Esse montante poderá ser incluído no valor a ser deduzido do Imposto de Renda do incentivador.

O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), e acolhido pelos parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).

Segundo Luisa Canziani, a proposta busca descentralizar a aplicação dos recursos de incentivo ao esporte e à cultura, garantindo que cidades menos populosas também sejam beneficiadas por iniciativas esportivas e culturais.

“Os pequenos municípios, muitas vezes sem quaisquer equipamentos esportivos e culturais, também são, por sua própria natureza, locais de vulnerabilidade social”, destacou a relatora.

Próximos passos

O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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