A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado retoma os trabalhos em fevereiro com 98 projetos prontos para votação. Entre eles, ganham destaque nove propostas que buscam proteger aposentados e pensionistas contra descontos associativos irregulares nos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Projeto de Lei (PL) 1.899/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe novas regras para deduções, exigindo que a autorização de desconto seja revalidada anualmente por meio de documento com cadastro biométrico.

Segundo Girão, a exigência de revalidação anual desestimula práticas fraudulentas, "pois obriga as entidades a manterem comunicação ativa com os filiados e possibilita ao INSS auditorias regulares, mitigando riscos de descontos obtidos por vias ilícitas".

O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou um substitutivo favorável ao projeto. Otto defende a proibição de todos os descontos associativos, inclusive os atualmente ativos.

Para o parlamentar, a medida protege "de forma absoluta" o patrimônio dos aposentados. "Não se impede a participação do aposentado em suas entidades representativas. Aquele que desejar se filiar poderá continuar a fazê-lo, mediante pagamento das mensalidades pelos meios convencionais disponíveis no sistema financeiro", afirma.

Otto Alencar recomenda ainda que os outros oito projetos em tramitação conjunta sejam considerados prejudicados. Caso aprovado na CAS, o PL 1.899/2025 poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Planos de saúde

Outros cinco projetos prontos para votação visam garantir mais direitos aos usuários de planos de saúde. O PL 2.036/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que planos e seguros privados de assistência à saúde não podem rescindir unilateralmente contratos de pessoas idosas ou com deficiência.

Contarato explica que, atualmente, planos coletivos podem ser rescindidos unilateralmente pelas operadoras, bastando previsão contratual e comunicação prévia de 60 dias. Segundo ele, essa possibilidade gera insegurança, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, e o projeto busca coibir práticas abusivas e garantir a continuidade do atendimento para esse público.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ampliou o alcance do texto para proibir o cancelamento dos contratos também durante tratamentos médicos continuados ou terapias indispensáveis, não apenas durante internações hospitalares.

Se aprovada, a matéria seguirá para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Motorista de aplicativo

A CAS também pode votar projetos que asseguram direitos a motoristas de aplicativos. O PL 4.437/2019, do ex-senador Siqueira Campos (TO), estende aos motoristas de aplicativos benefícios tributários e de mobilidade urbana já concedidos a taxistas.

Pela proposta, motoristas cadastrados há pelo menos dois anos em aplicativos teriam direito à isenção de impostos na compra de veículos, vagas em estacionamentos públicos e privados e acesso a vias especiais destinadas a táxis.

A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou parecer favorável, mas sugeriu a retirada dos artigos que garantem vagas em estacionamento público e trânsito em vias especiais, por considerar a execução da medida inviável devido à ausência de identificação visual dos veículos.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).