O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão preventiva de Sílvio Roberto Machado Feitoza, investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em prisão domiciliar devido ao agravamento de seu estado de saúde. A decisão foi assinada na sexta-feira, 16.

Feitoza é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na "Operação Sem Desconto", que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Conforme os autos, em 14 de janeiro, após autorização do ministro, o investigado foi encaminhado em caráter emergencial ao Hospital de Base, em Brasília (DF).

No hospital, os médicos identificaram um quadro cardíaco grave, provocado por obstrução de cerca de 90% das artérias do coração. Diante da gravidade, Feitoza foi submetido a um procedimento para desobstrução das artérias e permanece internado, sem previsão de alta, com risco de morte, segundo o processo.

Ao decidir pela conversão da prisão, Mendonça impôs medidas cautelares para evitar prejuízos às investigações. Entre elas estão o monitoramento eletrônico, a proibição de contato com outros investigados da operação e a entrega de todos os passaportes à PF no prazo de 48 horas, considerando o risco de fuga diante do volume de recursos supostamente desviados.

O ministro destacou que, embora os requisitos legais para a prisão preventiva permaneçam presentes, o agravamento do estado de saúde de Feitoza foi devidamente comunicado nos autos após a decretação da custódia. Segundo Mendonça, a manutenção do investigado no sistema prisional, nas atuais condições clínicas, seria desproporcional, justificando a adoção de medidas alternativas de caráter humanitário, sem prejuízo da apuração criminal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à conversão da prisão preventiva em domiciliar, entendimento acolhido pelo relator. A decisão estabelece ainda regras para o cumprimento da medida, como a permanência em casa, comunicação imediata à central de monitoramento em situações emergenciais e possibilidade de reavaliação da prisão domiciliar em caso de descumprimento.