O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 10/2025) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do Tribunal de Contas da União (TCU), das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o governo federal, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

TCU (R$ 5,3 milhões): despesas com publicidade;

Justiça Federal (R$ 350 mil): reforma de pavimentos, recuperação de fachadas e entrada, além da modernização do sistema de cabeamento do edifício-sede do TRF da 5ª Região;

Justiça Eleitoral (R$ 3,1 milhões): reformas de manutenção e adequação da infraestrutura física de unidades do Poder Judiciário em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná;

Justiça do Trabalho (R$ 1,9 milhão): locação de mão de obra, energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, serviços postais, locação de imóveis, além de serviços de nuvem e monitoramento no TRT da 17ª Região, no Espírito Santo;

MPU (R$ 3,4 milhões): construção do edifício-sede da Procuradoria da República de Natal;

CNMP (R$ 91,2 mil): despesas com atuação estratégica para controle e fortalecimento do Ministério Público.

Segundo o Executivo, o crédito é proveniente de programações canceladas nos próprios órgãos, o que não acarretará prejuízo à execução das atividades.