Com a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que vetará o projeto de lei da Dosimetria, anunciada nesta quinta-feira, 18, começa a se delinear o roteiro político e institucional que seguirá ao veto presidencial.

Lula terá até 15 dias úteis para analisar o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira, 17. Como já antecipou publicamente sua decisão, a expectativa no Congresso é de que o veto seja formalizado rapidamente.

Após o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores analisarão a decisão em sessão conjunta, podendo optar por mantê-la ou derrubá-la. Se o veto for rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Caso contrário, a proposta é arquivada.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.

Existe ainda um terceiro caminho possível. Assim como ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal, o PL da Dosimetria pode ser judicializado e chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse cenário, o caso é distribuído a um ministro relator e passa a ser analisado pela Corte, em um processo que pode se estender por anos, mantendo a regra aprovada enquanto não há decisão definitiva.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e o líder do PSB, Pedro Campos (PSB-PE), anunciaram que ingressarão com mandado de segurança no STF contra o PL da Dosimetria. Segundo eles, houve irregularidades regimentais na aprovação da proposta no Senado.

Os parlamentares alegam o uso de uma "emenda de redação" para alterar o trecho sobre progressão de regime. Argumentam que, como houve mudança de conteúdo e não apenas de forma, o projeto deveria ter retornado à Câmara dos Deputados para nova análise, o que não aconteceu.

Nos bastidores e publicamente, o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admite ter consultado ministros do STF durante a elaboração do texto, numa tentativa de reduzir o risco de judicialização e garantir viabilidade jurídica à proposta.

O que é o PL da Dosimetria

O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como são calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deixa de haver soma das penas, prevalecendo apenas a punição mais severa.

A proposta centra-se na revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Entre os potenciais beneficiados pelo PL da Dosimetria estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo militar do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).